Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 304478 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

Em execução trabalhista,

A) não cabe recurso de revista.

B) o recurso de revista caberá contra decisão que contrariar a legislação ordinária.

C) o recurso de revista caberá quando houver violação de norma constitucional.

D) o recurso de revista tipicamente repele a figura do prequestionamento.

E) o recurso de revista caberá quando constatada divergência jurisprudencial.

#Questão 304599 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2006, TRT 6ª, Analista Judiciário

Contra Acórdão proferido em Agravo de Petição por uma das Turmas do Tribunal, com ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal, o recurso cabível é o

A) de apelação.

B) de revista.

C) ordinário.

D) agravo regimental.

E) agravo de instrumento.

#Questão 304685 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Admite-se Recurso de Revista, no procedimento sumaríssimo, por

A) violação direta da Constituição Federal e divergência de interpretação de dispositivo de lei federal.

B) violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

C) contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição Federal.

D) divergência de interpretação de dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória.

E) contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou divergência de interpretação de regulamento empresarial de observância obrigatória.

#Questão 304762 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2006, TRT 6ª, Técnico Judiciário

#Questão 304823 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2006, SEGER/ES, Analista Administrativo

Um juiz do trabalho, ao julgar pedido em reclamação trabalhista, condenou determinado empregador a corrigir a carteira de trabalho do empregado reclamante, a pagar-lhe as verbas postuladas e a liberar-lhe o FGTS. O empregador, não se conformando com a decisão, interpôs recurso ao TRT.

Considerando essa situação hipotética e o assunto nela abordado, julgue os itens a seguir.

O recurso apenas pode ser conhecido pelo TRT se o empregador recolher as custas fixadas na sentença e o depósito recursal correspondente ao valor arbitrado à condenação.

C) Certo

E) Errado

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