Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 304245 - Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos atos, termos e prazos processuais é correto afirmar que

A) os prazos processuais são contínuos e irreleváveis, não podendo, em nenhuma hipótese, serem prorrogados.

B) os prazos processuais contam-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

C) a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz.

D) em regra, os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados em qualquer momento, independentemente de ter ocorrido o encerramento do processo.

E) os atos e termos processuais poderão ser datilografados ou a carimbo, sendo vedado o ato processual escrito a tinta.

#Questão 304246 - Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Considere as seguintes assertivas a respeito das Exceções no Processo do Trabalho:

I. Apresentada a exceção de incompetência, abrir-seá vista dos autos ao exceto, por cinco dias improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.

II. O parentesco por consangüinidade ou afinidade até o quarto grau civil do juiz com relação à pessoa dos litigantes é causa de suspeição do juízo, que poderá ser oposta através de exceção.

III. Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente as exceções de suspeição ou incompetência acarretam a suspensão do feito.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto APENAS o que se afirma em:

A) I.

B) I e II.

C) I e III.

D) II e III.

E) III.

#Questão 304247 - Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o Procedimento Sumaríssimo

A) poderá ser aplicado nas demandas em que é parte a Administração Pública autárquica e fundacional.

B) será aplicado nos dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

C) será aplicado nos dissídios individuais cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

D) terá todas as provas produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

E) permite às partes arrolarem até no máximo 3 testemunhas cada, as quais comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

#Questão 304248 - Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação as provas, é correto afirmar que

A) cada uma das partes poderá indicar até 4 testemunhas, inclusive quando se tratar de inquérito.

B) o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz.

C) a testemunha que for parente até o quarto grau civil de qualquer das partes, não prestará compromisso e seu depoimento valerá como simples informação.

D) o depoimento de uma testemunha poderá ser ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.

E) em regra, as testemunhas comparecerão a audiência mediante expressa e comprovada notificação ou intimação.

#Questão 304249 - Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, nos dissídios individuais e coletivos do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento

A) deverão ser pagas pelo Ministério Público do Trabalho, que não goza da isenção legal fornecida a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios.

B) caberão à parte reclamada, pessoa física ou jurídica, sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado.

C) incidirão, quando houver acordo, à base de 1% sobre o respectivo valor, observado o mínimo legal.

D) incidirão, quando houver extinção do processo sem julgamento do mérito, à base de 1% sobre o valor da causa, observado o mínimo legal.

E) no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva serão calculadas sobre o valor da causa.

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