Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 304299 - Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, FCC, 2006, TRT 6ª, Técnico Judiciário

#Questão 304315 - Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

Quem pode recorrer das decisões proferidas em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público ou, em qualquer caso, das proferidas em revisão:

A)

Os interessados tão somente.

B)

O Presidente do Tribunal tão somente.

C)

A Procuradoria da Justiça do Trabalho tão somente.

D)

Os interessados e a Procuradoria da Justiça do Trabalho tão somente.

E)

Os interessados, o Presidente do Tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.

#Questão 304317 - Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

Assinale a alternativa incorreta.

A)

O abono concedido em razão de dissídio coletivo de trabalho tem natureza remuneratória, razão pela qual sobre ele incide o Imposto de Renda.

B)

As verbas decorrentes de acordos trabalhistas celebrados com os empregados não têm caráter indenizatório.

C)

Os valores recebidos em virtude da rescisão de contrato de trabalho, sem justa causa, não constituem fato gerador do imposto de renda, conforme o teor do contido no art. 43 do CTN.

D)

Não compete à Justiça do Trabalho processar os feitos atinentes à contribuição sindical instituída por lei, em face da nova carga cogente do art. 114, inciso III, da CRFB.

E)

A lei isenta de imposto de renda a indenização por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho.

#Questão 304365 - Direito Processual do Trabalho, Procuradoria da Justiça do Trabalho, UFPR, 2006, TCE/PR, Assessor Jurídico

Quando o reclamante der causa ao arquivamento da reclamação por duas vezes seguidas, ele perderá o direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho pelo prazo de:

A)

dois anos.

B)

um ano e seis meses.

C)

um ano.

D)

seis meses.

E)

três meses.

#Questão 304476 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

Indeferida pelo Juiz da Vara do Trabalho a oitiva de testemunha, com os protestos da parte, caberá:

A) insurreição por agravo de instrumento, retido nos autos.

B) manifestação restrita a agravo de petição.

C) oposição de recurso de revista.

D) manifestação oportuna em recurso ordinário.

E) impetração de mandado de segurança.

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