Questões de Direito Processual Civil da QUADRIX

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De acordo com o CPC, o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será, na ação

Segundo o Código de Processo Civil (CPC), quando a lei for omissa,

De acordo com o Código de Processo Civil de 2015 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens seguintes. Os embargos de declaração suspendem o prazo processual para eventuais recursos posteriores.

A Lei n.º 13.105/2015 adotou, para explicar a natureza jurídica do direito de ação, conforme entendimento doutrinário, a teoria eclética, segundo a qual o direito de ação não se confunde com o direito material, inclusive existindo de forma autônoma e independente. A respeito do direito de ação, julgue os itens que se seguem. Por falta de interesse processual, não se admite a postulação em juízo apenas com a finalidade de declaração do modo de ser de uma relação jurídica.

A Lei n.º 13.105/2015 adotou, para explicar a natureza jurídica do direito de ação, conforme entendimento doutrinário, a teoria eclética, segundo a qual o direito de ação não se confunde com o direito material, inclusive existindo de forma autônoma e independente. A respeito do direito de ação, julgue os itens que se seguem. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para a aferição das condições da ação de legitimidade ativa e interesse processual, deve‐se adotar a teoria da asserção.

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