Questões de Direito Processual Civil da QUADRIX

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil da QUADRIX

Com relação a cumprimento de sentença e a processo de execução no Código de Processo Civil de 2015, julgue os itens que se seguem. A possibilidade de pagamento parcelado socorre o executado tanto no cumprimento de sentença quanto na execução de obrigação de pagar quantia certa, acarretando preclusão lógica a obstar aviamento de impugnação ou de embargos à execução.

Com relação ao direito processual civil, à advocacia pública e à forma dos atos processuais, julgue os itens que se seguem. Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis, das seis às vinte horas, salvo em relação à prática eletrônica desses atos, que poderá ocorrer, em qualquer horário, até as 24 horas do último dia do prazo.

Com relação a amicus curiae, julgue os itens de 91 a 94. Somente podem intervir como amicus curiae pessoas jurídicas ou órgãos.

Com relação a amicus curiae, julgue os itens de 91 a 94. O amicus curiae, por não ser parte nem terceiro prejudicado, não possui legitimidade ou interesse para interpor qualquer recurso.

Com base no CPC/2015, julgue os itens seguintes acerca do cumprimento de sentença. O preceito cominatório (astreintes) fixado de modo a compelir o executado ao cumprimento de obrigação comporta pronto cumprimento provisório e levantamento de valores desde o momento em que proferida a decisão que o estabelece.

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