Questões de Direito Processual Civil da NCE

o rito adotado seria o ordinário, pelo valor da causa;

deveria ser utilizado o procedimento sumário, pela matéria envolvida;

deveria ser utilizado o procedimento sumário, pelo valor da causa;

caberia a aplicação de procedimento especial de jurisdição contenciosa;

o rito adotado deveria ser o sumaríssimo, pela matéria envolvida.

Quando o processo ficar parado por mais de 1 (um) ano por negligência das partes, o juiz ordenará, de pronto, o arquivamento dos autos e declarará a extinção do processo.

Considera-se prevento o juiz que despachou em primeiro lugar nos casos de ações conexas que correm, em separado, perante juízes de igual competência territorial.

competência territorial. (C) Em razão de sua independência funcional, o órgão do Ministério Público não está sujeito aos motivos de impedimento e de suspeição.

em favor do Ministério Público computam-se, em dobro, o prazo para contestar ação

nas ações de estado e naquelas em que for ré pessoa incapaz, a citação poderá ser feita pelo correio

Somente o título executivo judicial justifica a execução contra a Fazenda Pública.

A remição da execução só pode ser praticada até o momento da avaliação dos bens penhorados.

A Fazenda Pública dispõe de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução.

O Processo de Execução Fiscal se fundamenta na certidão de dívida ativa da Fazenda Pública que goza de presunção absoluta de certeza e liquidez.

É provisória a execução fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido em quaisquer efeitos.