Questões de Direito Processual Civil da FGV

#Questão 749138 - Direito Processual Civil, Recursos, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Analista do Ministério Público

#Questão 749151 - Direito Processual Civil, Resposta do réu, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial de Justiça

#Questão 747150 - Direito Processual Civil, Outros atos processuais, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

O réu foi intimado para pagar um débito de cem mil reais que lhe foi imposto por força de uma sentença condenatória transitada em julgado em seu desfavor. Nesse sentido, efetua, no prazo legal, o pagamento de metade do valor devido.

Nesse caso, não havendo incidência de custas, deverá o débito ser acrescido de multa de:

A) dez por cento e de honorários advocatícios de dez por cento sobre os cem mil reais;

B) dez por cento e de honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor restante de cinquenta mil reais;

C) dez por cento sobre o valor restante de cinquenta mil reais e de dez por cento de honorários advocatícios sobre os cem mil reais;

D) dez por cento sobre o valor restante de cinquenta mil reais e, em face da sucumbência recíproca, sem honorários advocatícios;

E) quinze por cento e de honorários advocatícios de quinze por cento da parcela restante de cinquenta mil reais.

#Questão 747151 - Direito Processual Civil, Resposta do réu, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

Ao celebrar um contrato de compra e venda, os contratantes convencionaram sobre determinados ônus e deveres processuais. Nesse sentido, afirmaram que se houvesse necessidade de ação judicial para dirimir qualquer conflito em relação ao negócio jurídico ora entabulado, e pela possibilidade legal de autocomposição, o autor estaria desincumbido de provar a existência do contrato e que o réu não poderia contestar o feito.

Nesse cenário:

A) o juiz não poderá controlar as validades destas convenções, pois se trata de direito disponível às partes;

B) estas convenções são nulas de pleno direito, pois convencionadas antes da existência do processo;

C) o juiz controlará as validades destas convenções de ofício, e deverá admiti-las por se tratarem de direitos disponíveis;

D) o juiz controlará as validades destas convenções, recusando aplicação de ambas as cláusulas;

E) o juiz controlará as validades destas convenções, recusando, de ofício, a cláusula que impossibilita o réu contestar.

#Questão 747152 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

Francisco, advogado, postulando em causa própria, pede a condenação de Daniel em perdas e danos no valor de dez mil reais, por força de prejuízos materiais que este causou em seu imóvel. Para tanto, o autor declarou, na petição inicial, seu endereço e seu número de inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). No curso do processo, Francisco muda de endereço e não comunica esse fato ao juízo. O julgador intima o autor, no endereço constante dos autos, por carta registrada, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo.Nesse sentido:

A) é considerada válida a intimação enviada, e se o autor não se manifestar, o processo será extinto sem resolução do mérito;

B) é considerada válida a intimação, mas em caso de não atendimento, haverá uma nova intimação por meio eletrônico;

C) é nula a intimação, pois o autor é advogado e deve ser intimado por meio da OAB;

D) é nula a intimação, pois o autor deveria ser intimado pessoalmente por oficial de justiça;

E) é considerada válida a intimação e deverá o julgador considerar que houve andamento processual.

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