Questões de Direito Processual Civil da CESPE / CEBRASPE

A respeito do processo de execução e do recurso, julgue os itens seguintes.

O devedor, na execução por título judicial, somente pode opor embargos à execução para discutir questão posterior à sentença condenatória, excetuando-se a alegação de nulidade de citação no processo de conhecimento, se este correu à sua revelia.

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue os itens subseqüentes. A sentença de mérito não pode ser objeto de ação rescisória sob o fundamento de violação de norma processual.

Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue os itens a seguir. Proposta exceção, o processo ficará suspenso até que seja proferida a primeira decisão a respeito do tema, e não até o julgamento final da lide.

No que se refere à competência no direito processual civil, julgue os itens seguintes.

Se o autor formular pedido de concessão de aposentadoria por invalidez que não seja decorrente de acidente do trabalho, a ação terá natureza previdenciária e, ainda que tenha sido julgada por juiz de direito em comarca que não seja sede de justiça federal, o tribunal competente para julgar o recurso será o tribunal regional federal, e não o tribunal de justiça.

Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue os itens a seguir. Constituindo as exceções modos de defesa indireta, previstas no capítulo da resposta do réu, somente podem ser opostas pelo réu.