Questões de Direito Processual Civil da CESPE / CEBRASPE

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito das condições da ação, seguida de uma assertiva a ser julgada. O cônjuge que pretende desfazer seu casamento em razão de ser o outro adúltero propôs ação de anulação de casamento. Nessa situação, ocorreu carência de ação por falta de interesse de agir.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito das condições da ação, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um proprietário propôs ação reivindicatória contra o detentor da posse para reaver o imóvel. Nessa situação, não há vício em relação às condições da ação, as partes são legítimas, o pedido é juridicamente possível e está presente o interesse de agir.

Quanto à formação do processo e aos atos do juiz, julgue os itens seguintes.

É nula e, portanto, não produz nenhum efeito a citação determinada por juiz absolutamente incompetente para processar o feito.

Em relação à competência, julgue os itens seguintes.

A ação para anular acordo homologado judicialmente é da competência originária de tribunal, a exemplo do que ocorre com a competência para julgar ação rescisória.

A respeito dos critérios para a determinação de competência, julgue o item abaixo.

A competência para julgamento de ação de reintegração de posse de imóvel é absoluta e se define pelo foro da situação do imóvel.