Questões de Direito Processual Civil da CESPE / CEBRASPE

Acerca da desistência da ação e do reconhecimento do pedido, julgue os itens seguintes. A desistência é ato do autor que se refere tão-somente à ação e não ao direito que fundamenta o pedido, e leva à extinção do processo sem julgamento de mérito.

Em relação às condições da ação e aos pressupostos e procedimentos processuais, julgue os itens que se seguem. Ocorrendo litispendência, ou seja, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada e que ainda esteja em curso, pendendo de julgamento, o juiz deve determinar a junção dos processos, por conexão, passando ambos a tramitar em conjunto.

No que se refere a sentença, recursos e execução, julgue os seguintes itens. É lícito ao juiz, ao julgar procedente a ação, conceder naquele mesmo ato a antecipação da tutela, que produzirá desde logo seus efeitos, ainda que a sentença seja objeto de apelação recebida com efeito suspensivo.

Quanto à formação, ao desenvolvimento e à extinção do processo, julgue os itens a seguir. Tendo em vista que o processo civil começa e se desenvolve por iniciativa da parte, ofende o princípio da demanda e representa coação ilegal a determinação do magistrado para que a parte dê andamento do feito.

Quanto à formação, ao desenvolvimento e à extinção do processo, julgue os itens a seguir. Considera-se proposta a ação a partir do momento em que o réu é citado, pois somente a partir daí aperfeiçoa-se a relação jurídica processual, torna-se prevento o juízo e a coisa torna-se litigiosa, além de ser o devedor constituído em mora.