Questões de Direito Processual Civil da CESPE / CEBRASPE

Acerca da ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

A sentença proferida por juiz incompetente, seja a incompetência absoluta ou relativa, padece de vício insanável, por denotar desvio de competência estabelecida em atenção ao interesse público, razão pela qual pode ser desafiada a qualquer tempo e grau de jurisdição pela ação rescisória independentemente de prequestionamento.

Quanto às provas no processo civil, julgue os itens seguintes.

A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos que acarretem graves danos ao seu cônjuge e aos parentes consanguíneos e afins em linha reta ou colateral até quarto grau.

Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Das formas da prova pericial, a avaliação cogita de atividade técnica de natureza estimatória, destinada a projetar valores monetários ou fatores quantitativos outros relacionados a coisas, direitos ou obrigações diversos.

Considere que, em juízo de admissibilidade em um tribunal de origem, um recurso especial seja denegado. Considere também que, inconformada, a parte agrave da decisão. Quanto às regras referentes ao agravo de instrumento, julgue os itens subseqüentes.

Supondo que tenha sido negado o seguimento do agravo de instrumento, cabe agravo de instrumento contra esta decisão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade na origem quanto ao agravo de instrumento.

Considere que, em juízo de admissibilidade em um tribunal de origem, um recurso especial seja denegado. Considere também que, inconformada, a parte agrave da decisão. Quanto às regras referentes ao agravo de instrumento, julgue os itens subseqüentes.

O agravo de instrumento é cabível tanto na admissão parcial como na denegação do recurso especial.