Questões sobre Processo e procedimento

Julgue os itens a seguir, a respeito de processo e procedimento.

O processo é a forma pela qual se exterioriza o procedimento, que é uma relação jurídica que se desenvolve entre as partes, de um lado, e o juiz, de outro. O processo é, então, o modo pelo qual essa relação se efetiva, ou seja, o modo pelo qual os atos processuais são realizados. O procedimento é o movimento em sua forma intrínseca e o processo é este mesmo movimento em sua forma extrínseca.

A respeito do processo e do procedimento, julgue os itens subseqüentes.

O autor poderá optar pelo rito ordinário em lugar do sumário, seja em virtude do valor atribuído à causa, seja pela matéria versada nos autos, já que o rito ordinário é mais amplo e propicia maior amplitude do desenvolvimento da defesa das partes, desde que a escolha não cause prejuízo à parte adversa.

       Em fevereiro de 2003, Márcio, servidor público, conduzindo veículo oficial durante o expediente, ofereceu carona a João, seu amigo, que a aceitou. Durante o trajeto, o carro desgovernou-se, sem culpa do condutor, e colidiu com um poste, causando lesões em João. Em julho de 2006, João ajuizou ação de indenização contra o Estado, alegando a ocorrência de danos materiais, consistentes em despesas médicas, na ordem de aproximadamente 100 salários mínimos.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

João deverá, tendo em vista o valor da causa, necessariamente, propor a ação em atenção ao rito ordinário previsto no Código de Processo Civil (CPC).

Sobre a competência para julgamento ou o trâmite da ação de impugnação de mandato eletivo, NÃO É CORRETA a afirmação:

Julgue os itens que seguem, acerca de conceitos do direito processual civil.

O processo que se desenvolve pela prática de atos e a exteriorização de seu desenvolvimento é o que se denomina de procedimento.