Questões sobre PROCESSO CAUTELAR

A respeito do processo cautelar, julgue os itens que se seguem.

O arresto é apreensão cautelar de coisa litigiosa para garantir sua entrega ao que vencer a demanda cautelar. Se a pretensão for julgada procedente, o arresto se transforma em penhora.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. A prescrição e a decadência, afetando diretamente o objeto debatido no processo principal, não podem ser invocadas e acolhidas na ação cautelar.

II. A concessão de liminar em processo cautelar exige necessariamente a formação de convicção do juiz em justificação prévia, dispensada esta, no entanto, quando houver a prestação de caução.

III. A cognição sumária implica em ter-se um juízo de verossimilhança e probabilidade incompatível com o exigido nos processos em que há cognição exauriente.

IV. A cessação da eficácia da medida liminar não acarreta a extinção do direito da parte à propositura da ação principal.

V. A falta de ajuizamento da ação principal dentro do prazo em lei previsto retira a eficácia da liminar deferida e gera a extinção do processo cautelar.

No referente ao processo cautelar, julgue os itens seguintes.

A sentença proferida nas ações de antecipação de prova é de natureza homologatória e não faz coisa julgada material; nela, não há qualquer declaração quanto à veracidade da prova produzida e suas conseqüências sobre a lide — apenas há documentação judicial de fatos.

A respeito do processo cautelar, julgue os itens que se seguem.

A tutela cautelar não fica restrita às medidas típicas, podendo o juiz conceder legalmente outras medidas provisórias atípicas em nome do poder geral cautelar, quando houver fundado receio de que uma parte cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação, antes do julgamento da lide.

Com relação ao processo cautelar, assinale a opção incorreta.