Questão Q299736
2006 Fundação Universa (FUNIVERSA) Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil)
Prova: Concurso Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil) - Consultor Pleno Área Organizacional Licitações (Prova 2 - Específica) - Fundação Universa (FUNIVERSA) do ano 2006 Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil)

  Analise as afirmativas e assinale a alternativa corret...

 

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. A prescrição e a decadência, afetando diretamente o objeto debatido no processo principal, não podem ser invocadas e acolhidas na ação cautelar.

II. A concessão de liminar em processo cautelar exige necessariamente a formação de convicção do juiz em justificação prévia, dispensada esta, no entanto, quando houver a prestação de caução.

III. A cognição sumária implica em ter-se um juízo de verossimilhança e probabilidade incompatível com o exigido nos processos em que há cognição exauriente.

IV. A cessação da eficácia da medida liminar não acarreta a extinção do direito da parte à propositura da ação principal.

V. A falta de ajuizamento da ação principal dentro do prazo em lei previsto retira a eficácia da liminar deferida e gera a extinção do processo cautelar.

 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...