Questões sobre Procedimentos especiais de jurisdição voluntária

em nenhuma hipótese caberá intervenção do Ministério Público, porque não há lide.

o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais correta ou oportuna.

a iniciativa para iniciar o processo caberá exclusivamente ao Ministério Público.

não haverá citação, porque inexistem partes, mas interessados.

incapaz se os seus interesses colidirem com os interesses de seu representante legal.

réu revel citado por hora certa.

autor da ação quando verificar a irregularidade de sua representação processual.

réu revel citado por edital.

incapaz se não tiver representante legal.

os interessados serão citados apenas por edital e deverão responder no prazo de trinta (30) dias.

não é necessária a citação dos interessados, porque inexiste lide, mas é obrigatória a participação do Ministério Público.

o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.

cabe ao juiz dar início ao processo de ofício.

o Ministério Público não tem legitimidade para lhes dar início em nenhuma hipótese, só podendo atuar como fiscal da lei.