Questão
Q299626
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007
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Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª)
Em relação a jurisdição e a competência, sob o enfoque do...
Em relação a jurisdição e a competência, sob o enfoque do processo civil, julgue os itens a seguir.
A jurisdição voluntária, visando à composição de conflitos de interesses, tem por finalidade resguardar a segurança jurídica e a decisão nela proferida, aplicando, dessa forma, o direito no caso concreto, de acordo com a pretensão ou a resistência das partes.
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