Questões sobre Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa

Havendo prova de que houve mora em pagar, o credor pode deixar de recusar o pagamento, sem que isso importe em liberação do devedor, pois, nesse caso, não existia o direito de consignar.

Manifestada a recusa por qualquer meio admitido em direito, Antônio deverá, em 30 dias, propor ação de consignação, desde que traga aos autos prova da recusa.

A ausência de recusa no prazo consignado libera o devedor da obrigação, ficando à disposição do credor o valor depositado.

Não proposta a ação de consignação no prazo de 30 dias a contar da recusa, poderá o credor valer-se do depósito para propô-la, assumindo, no entanto, os acréscimos decorrentes de sua demora.

A validade do depósito consignatório independe de ele ter sido feito ou não no lugar do pagamento, dado que a lei processual garante ao devedor a forma mais cômoda de liquidação do débito.

o ativo, menos o passivo e o patrimônio líquido resultante, desde que reconhecido por contador habilitado.

as receitas e a aplicação das despesas e o saldo resultante, mediante comprovação com os documentos justificativos.

os ganhos e perdas decorrentes do negócio na data da ação ou da promulgação da sentença.

os ativos somados ao resultado suportados pelos lançamentos que a empresa efetuou.

os investimentos efetuados e as perdas decorrentes do negócio identificados no contrato social ou estatuto de constituição da empresa.