Questões de Concurso de Direito Processual Civil - Estude Grátis

81 Q642903

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os próximos itens, a respeito de litisconsórcio, intervenção de terceiros e procedimentos especiais previstos no CPC e na legislação extravagante. Situação hipotética: Em ação indenizatória, o réu denunciou à lide terceiro que estava obrigado, por contrato, a ressarci-lo de forma regressiva. Assertiva: Nessa situação, em caso de procedência das demandas originária e regressiva, o autor da ação originária pode requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, observadas possíveis limitações da condenação deste último.

82 Q642891

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Relativamente à tutela de urgência, dentre as afirmativas abaixo, apenas uma é INCORRETA. Assinale- -a:

A Será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. B Poderá ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. C Em hipótese alguma a caução real ou fidejussória poderá ser dispensada. D A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

83 Q642890

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Com relação à liquidação e cumprimento de sentença, analise as seguintes assertivas:

I. Após o trânsito em julgado e depois de transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, a decisão judicial poderá ser levada a protesto.

II. A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

III. A multa decorrente do descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer depende do requerimento da parte, não podendo ser aplicada de ofício pelo magistrado.

IV. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é vedado promover, simultaneamente, a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.

Está correto apenas o que se afirma em:

A I e II. B I, III e IV. C II e IV. D III e IV.

84 Q642884

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

De acordo com o Código de Processo Civil, não deve ser admitida a reavaliação quando:

A o exequente arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação; B o executado arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação; C se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; D o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação; E houver alegação simples de qualquer das partes acerca de dolo do avaliador.

85 Q586381

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Ao disciplinar a tutela provisória, o novo Código de Processo Civil estabelece que

A a tutela de urgência não poderá ser concedida sem justificação prévia, salvo se prestada caução idônea, caso em que poderá ser concedida liminarmente. B a tutela antecipada requerida em caráter antecedente torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso, caso em que o processo será extinto. C para a concessão da tutela de evidência, exige-se, dentre outros requisitos, a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. D efetivada a tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 15 dias, em ação própria, cujos autos deverão ser apensados aos do pedido cautelar. E é vedada, em qualquer caso, a concessão liminar de tutela de evidência, antes da oitiva da parte contrária.

86 Q586356

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É requisito da petição inicial a formulação de pedido, com suas especificações. De acordo com o novo Código de Processo Civil,

A na ação que visar ao cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas só serão consideradas incluídas no pedido mediante declaração expressa do autor. B é permitida a formulação de pedido genérico em reconvenção nas mesmas hipóteses em que seria cabível em ação principal. C o pedido poderá ser aditado até a citação, desde que haja consentimento do réu. D é lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que entre eles haja conexão. E é vedada a cumulação de pedidos se para cada um deles corresponder tipo diverso de procedimento, ainda que o autor empregue o procedimento comum.

87 Q643854

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No cumprimento de sentença que impõe à Fazenda dever de pagar quantia certa,

A não impugnada a execução, penhorar-se-ão tantos bens quantos bastem à satisfação do débito. B esta será intimada, na pessoa de seu representante judicial, a impugnar a execução no prazo de 30 dias e nos próprios autos, não se lhe aplicando a multa pelo não cumprimento espontâneo da obrigação. C poderá a Fazenda arguir inexigibilidade da obrigação, que se dá, entre outras hipóteses, no caso de título fundado em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ainda que a declaração tenha ocorrido depois do trânsito em julgado da sentença exequenda. D esta será intimada, na pessoa de seu representante judicial, a pagar o débito em 15 dias, acrescido de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios. E esta será intimada, na pessoa de seu representante judicial, a pagar o débito em 10 dias, acrescido de multa de 15% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios.

88 Q643853

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou não fazer, para a efetivação da tutela específica, o juiz poderá,

A de ofício ou a requerimento, impor multa, em decisão passível de cumprimento provisório, permitindo-se o levantamento do valor após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte. B desde que a requerimento da parte, determinar busca e apreensão de pessoas e coisas, cujo mandado será cumprido por um oficial de justiça. C de ofício ou a requerimento, impor multa, em decisão passível de cumprimento provisório, permitindo-se o levantamento imediato do valor, independentemente do trânsito em julgado da sentença favorável à parte. D desde que a requerimento, impor multa, em decisão passível de cumprimento provisório, permitindo-se o levantamento imediato do valor, independentemente do trânsito em julgado da sentença favorável à parte. E desde que a requerimento da parte, impor multa que será devida desde o dia em que se configurar o descumprimento, até a prolação da sentença.

89 Q643852

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Por meio de impugnação ao cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa,

A deve ser apresentada no prazo de 10 dias, em autos apartados. B deve ser precedida de garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar. C o executado poderá alegar excesso de execução, caso em que deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação, se este for seu único fundamento, ou de não conhecimento do argumento, caso outro também tenha sido alegado. D pode versar sobre a incompetência absoluta do juízo da execução, porém não da relativa. E impede, em regra, a prática de atos executivos.

90 Q643781

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Será realizada uma audiência de instrução e julgamento em que previamente houve realização de perícia e existe pedido de depoimento pessoal das partes, bem como arrolamento de testemunhas. Diante disso, assinale a alternativa correta.

A Antes de instalar a instrução, em regra, não cabe ao juiz tentar conciliar as partes. B Em primeiro lugar, o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu. C Por último, o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, requeridos no prazo e nos termos do disposto no Código de Processo Civil. D Após ouvir os peritos e assistentes técnicos e realizados os depoimentos pessoais, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu. E O juiz não poderá dispensar a produção de prova requerida pela parte cujo advogado não tenha comparecido à audiência.

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