A confissão espontânea só pode ser feita pela própria parte.

A parte que desejar esclarecimento do perito, requererá ao juiz que man-de intimá-lo, devendo formular desde logo as perguntas, sob forma de quesitos.

Cessa a fé do documento público quando lhe for contestada a assinatura e enquanto não se lhe comprovar a veracidade.

É impedido de depor como testemunha o inimigo capital da parte.

seja repetida a citação, independente da fase em que se encontrar o processo.

o réu concorde com a alteração e não tenha ocorrido o saneamento do processo.

a audiência de instrução e julgamento, embora iniciada, ainda não se tenha encerrado.

em qualquer tempo, poderá o juiz, de ofício, conhecer da incompetência relativa;

nas causas de procedimento sumario, bastará ao autor formular pedido genérico de prova testemunhal;

é de cinco dias o prazo para que o autor, querendo, emende a petição inicial;

nas hipóteses de apelação interposta contra sentença que indefere liminarmente a petição inicial, não poderá o juiz retratar-se;

na ação reivindicatória, o valor da causa corresponderá a estimativa oficial para lançamento do imposto.

A audiência poderá ser adiada por convenção das partes apenas uma vez.

A audiência é una e contínua, ainda que não possa ser concluída num só dia.

O termo de audiência lavrado pelo escrivão deverá conter, por extenso, os despachos e a sentença, caso esta venha a ser proferida no ato.

Caso o advogado da parte não compareça à audiência, o juiz deverá dispensar a produção das provas por ela requeridas.

O transcurso dos prazos independentemente da intimação ao revel;

A presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor;

A possibilidade de julgamento antecipado da lide;

O reconhecimento jurídico do pedido.