Quando o autor carecer de interesse processual.

Quando dirigida a juiz absolutamente incompetente.

Quando lhe faltar pedido ou causa de pedir.

Quando contiver pedidos incompatíveis entre si.

Análise das questões de fato e de direito.

Suma do pedido.

Registro das principais ocorrências lavradas no andamento do processo.

Os nomes das partes.

O ato do juiz que extingue o processo, sem decidir o mérito da causa, é decisão interlocutória.

Na execução fiscal o prazo para o executado oferecer embargos à execução é de quinze (15) dias.

A imutabilidade decorrente da coisa julgada abrange a motivação da sentença.

A propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo inibe o credor de promover-lhe a execução.

Ainda quando decida relação jurídica condicional, a sentença deve ser certa.

dos motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;

de todos os fatos e fundamentos declinados no relatório da sentença;

das resoluções de questões prejudiciais, quando requeridas pela parte;

da verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

a correção de sentença, em virtude de erro material, pode ser efetivada a requerimento da parte ou mesmo de ofício pelo juiz;

descabe exceção de suspeição ou impedimento contra os assistentes técnicos das partes;

é terminativa a sentença de indeferimento da petição inicial, na qual o juiz pronuncia a prescrição ou a decadência;

o juiz só extinguirá o processo por abandono da parte autora, quando houver, nesse sentido, requerimento do réu;

é vedada a citação postal nos processos de execução.

o réu que alega prescrição, está se utilizando de uma defesa material indireta fundada em fato extintivo do direito do autor;

extinguindo o processo por carência de ação, está o juiz proferindo urna sentença terminativa;

a sentença que homologa a desistência da ação faz coisa julgada material;

a sentença fundada no reconhecimento da perempção impede o autor de intentar a mesma ação contra o mesmo réu, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito,

descabe o antecipado julgamento da lide com fundamento na revelia, quando ocorrente hipótese que impeça a produção de seus efeitos materiais.

no procedimento sumário, o réu deduzirá seu pedido contraposto em peça autônoma;

após o saneamento do processo, a causa de pedir e o pedido somente poderão ser alterados com o prévio consentimento do réu;

a ação declaratória incidental é privativa da parte autora;

discordando dos fundamentos constantes da exceção de suspeição ou impedimento, o juiz prontamente decidirá a exceção, rejeitando-a;

a tutela antecipada poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.