Sobre a sentença e coisa julgada analise as seguintes assertivas:
I. A sentença proferida pelo Magistrado deve ser certa, salvo quando a decisão versar sobre relação jurídica condicional.
II. A sentença proferida contra uma autarquia federal fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal, não estará sujeita ao duplo grau de jurisdição.
III. Tratando de sentença condenatória genérica não será possível a produção da hipoteca judiciária.
Nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil está correto o que se afirma em
A respeito do instituto da tutela antecipada, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Rodrigo ajuizou ação de cobrança em face de Francisco, requerendo a sua condenação ao pagamento de R$ 12.000 em razão de suposta dívida. Na contestação, o réu admitiu dever apenas R$ 3.000. Assertiva: Nessa situação, mesmo que não esteja presente o requisito do perigo de demora, poderá o juiz competente conceder a antecipação de tutela quanto à parte incontroversa do pedido, medida que parte da doutrina entende ser resolução parcial de mérito, e não antecipação dos efeitos da tutela.
Acerca do Ministério Público e da tutela de urgência, julgue os próximos itens. Concedida e efetivada a tutela provisória de urgência antecipada em caráter antecedente, se o réu não interpuser recurso contra essa decisão, a tutela concedida se estabilizará mesmo que o processo seja extinto sem resolução de mérito. Todavia, essa decisão poderá ser revista, reformada ou invalidada a pedido da parte interessada no prazo de dois anos, contados da ciência da decisão que extinguir o processo.
Com relação à intervenção de terceiros e à resposta do réu, julgue os itens subsequentes. A ausência de contestação induz ao fenômeno denominado revelia, que acarreta, salvo em hipóteses previstas em lei, a presunção de que os fatos afirmados pelo autor na petição inicial são verdadeiros. Ocorrendo a revelia, o cartório não procederá à intimação do réu para que os prazos fluam contra ele, ainda que haja patrono constituído dos autos.
A respeito da prova, julgue os itens que se seguem. A confissão espontânea somente poderá ser realizada pela própria parte e, no caso de a ação judicial versar sobre direito indisponível, não será válida para o julgamento da causa.
No que diz respeito à atuação do magistrado relacionada à atuação das partes e de terceiros no processo civil, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.
