A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.

Os requisitos essenciais da sentença são o relatório, a fundamentação e o dispositivo.

Quando procedente o pedido, a sentença tem a mesma natureza da ação ajuizada.

O juiz não pode corrigir os erros materiais da sentença, após sua publicação.

Coisa julgada formal é a inimpugnabilidade da sentença no processo em que foi proferida.

será feita quando, para determinar o valor da condenação, não houver necessidade de alegar ou provar fato novo.

as partes podem voltar a discutir a lide, daí podendo resultar modificação da sentença que a julgou.

não há necessidade da citação pessoal do devedor para a execução, após o julgamento da liquidação, face à citação de seu advogado anteriormente ocorrida.

a citação do réu será feita na pessoa de seu advogado, constituído nos autos.

nela será observado apenas o procedimento ordinário, vedado o rito sumário.

Se, em se tratando de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, a parte não poderá pedir a revisão da sentença, que somente pode ser atacada por Ação Rescisória.

A sentença faz coisa julgada às partes, as quais é dada beneficiando e prejudicando terceiros.

Sendo amplo o contraditório assegurado pela Constituição Federal, não se pode mais sustentar as preclusões processuais.

Fazem coisa julgada os motivos desde que determinantes do alcance da parte dispositiva da sentença.

Quando o pedido for certo não pode o juiz proferir sentença ilíquida.

uma ação do réu em desfavor do autor, contendo uma pretensão semelhante a que foi deduzida por este em detrimento daquele;

uma ação do réu em desfavor do autor, contendo uma pretensão conexa a que foi deduzida por este em detrimento daquele;

uma ação do terceiro em desfavor do autor, contendo uma pretensão conexa a que foi deduzida por este em detrimento do réu;

uma ação do réu em desfavor do autor, contendo uma pretensão idêntica a que foi deduzida por este em detrimento daquele;

contestação, a impugnação ao valor da causa e as exceções.

contestação, as exceções e a reconvenção.

ação declaratória incidental, a contestação e a reconvenção.

contestação, as exceções e os embargos do devedor.

contestação, o pedido de reconsideração e as exceções.

No procedimento ordinário, o réu poderá oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação e exceção;

O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença, quando a questão for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência;

Uma ação é idêntica a outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo fundamento;

O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença, quando a questão for unicamente de fato, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência.

O ônus da prova da autenticidade de assinatura lançada em documento compete à parte que o produziu e não a quem a impugnou.

Havendo a concordância do réu, o autor poderá alterar o pedido ou a causa de pedir a qualquer tempo.

O prazo para a interposição de recurso, porque é dilatório, pode ser reduzido por acordo das partes.

A existência de compromisso arbitral entre as partes autoriza ao juiz , de ofício, a extinguir o processo sem julgamento de mérito.

Para dirimir a dúvida a respeito da data de um documento particular somente é cabível a prova documental.

a confissão, embora não privativa do réu, é sempre divisível em relação aos fatos confessados;

o documento, feito por oficial incompetente, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia do documento particular;

o depoimento pessoal, quando determinado de ofício pelo juiz, obriga a parte a depor sobre todo e qualquer fato;

a prova pericial, para ser realizada, não dispensa o compromisso do perito, tomado por termo nos autos.

no sistema adotado pelo CPC são admitidas outras provas (atípicas), além daquelas expressamente disciplinadas em seu texto;

incumbe ao réu o ônus da prova concernente à defesa material indireta por ele articulada;

os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de cinco dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo pelo perito;

depois de encerrada a instrução, o incidente de falsidade documental correrá em apenso, suspendendo-se a tramitação do processo principal;

no procedimento comum ordinário, omitindo-se o juiz na fixação do prazo, as partes apresentarão seu rol de testemunhas até dez dias antes da audiência.