Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas.

O advogado deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar.

Suspende-se, em seu favor, o curso do prazo por obstáculo criado pela parte, caso em que o prazo será restituído por tempo igual ao que faltava para a sua complementação.

Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório; a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo.

O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 90 (noventa) dias, podendo, em caso de calamidade pública, ser excedido o limite.

Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.

os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, ou de obstáculo argüido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa.

o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, apenas se interrompendo nos feriados.

a superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que Ihe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias.

I.

I e II.

II e III.

III e IV.

IV.

em hipótese alguma, praticar-se-ão atos processuais durante as férias e nos feriados.

o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, interrompendo-se nos feriados.

é facultado às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

computar-se-á, em quádruplo, o prazo para contestar e, em dobro, para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

só poderá ser juntado aos autos, documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, sendo desnecessária a sua tradução por tradutor juramentado.

quaisquer prazos, mas nunca por mais de sessenta dias, com exceção dos casos de calamidade pública, em que este limite poderá ser excedido.

apenas os prazos dilatórios, mas nunca por mais de sessenta dias, com exceção dos casos de calamidade pública, em que este limite poderá ser excedido.

quaisquer prazos, mas nunca por mais de noventa dias, inclusive nos casos de calamidade pública.

apenas os prazos dilatórios, mas nunca por mais de noventa dias, inclusive nos casos de calamidade pública.

quaisquer prazos, mas nunca por mais de trinta dias, com exceção dos casos de calamidade pública, em que este limite poderá ser excedido.

uma vez suspenso o curso do prazo por obstáculo criado pela parte, sua restituição será pelo tempo integral estabelecido pela lei ou pelo juiz.

os prazos estabelecidos pela lei ou pelo juiz não são contínuos, interrompendo-se nos feriados.

a superveniência de recessos não suspenderá o curso do prazo, mas o ato processual poderá ser praticado no primeiro dia útil subsequente.

os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei; se esta for omissa, o juiz determinará os prazos considerando a complexidade da causa.

se todas as partes estiverem de acordo, é possível reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

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poderá prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de sessenta dias.

poderá prorrogar apenas os prazos dilatórios, mas nunca por mais de trinta dias.

não poderá prorrogar os prazos processuais porque são peremptórios e consequentemente improrrogáveis.

poderá prorrogar apenas os prazos comuns para ambas as partes, mas nunca por mais de trinta dias.

poderá prorrogar apenas os prazos dilatórios, mas nunca por mais de quinze dias.

começam a correr no mesmo dia da intimação pela imprensa oficial.

são eles contínuos, interrompendo-se porém nos feriados.

podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

como regra, contam-se incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório, desde que a convenção seja requerida antes do vencimento do prazo e se fundar em motivo legítimo.