Questão
Q517349
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MS (TJMS/MS) - Analista Judiciário Área Fim (Matutino) - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) do ano 2009
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Tribunal de Justiça - MS (TJMS/MS)
Nos termos que preconiza a Lei nº 5869/73 reputar-se-ão o...
Nos termos que preconiza a Lei nº 5869/73 reputar-se-ão ocorridas as hipóteses de recusa, omissão ou retardamento, sem justo motivo, ou providência que deva ordenar de ofício, só depois que a parte, por intermédio do escrivão, requerer ao juiz que determine a providência e este não lhe atender o pedido dentro de
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