Questões sobre Partes e procuradores

#Questão 748319 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Médico Legista

#Questão 748320 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, IADES, 2018, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

No que tange à representação ativa e passiva em juízo, assinale a alternativa correta.

A) A pessoa jurídica estrangeira será representada pelo seu presidente, que deverá ser citado mediante procedimento de carta rogatória.

B) A massa falida será representada pelo credor mais graduado na ordem de preferência creditória.

C) As entidades com natureza de serviço social autônomo serão representadas pelo seu gerente de contencioso judicial.

D) A pessoa jurídica será representada por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores.

E) O gerente de filial ou agência deve estar expressamente autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação e intimação para qualquer processo, sob pena de nulidade do ato.

#Questão 748321 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, IADES, 2018, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

No que se refere à capacidade processual, assinale a alternativa correta.

A) Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz julgará antecipadamente a lide e aplicará multa por má-fé processual a quem deu causa à irregularidade.

B) Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

C) Caso a incapacidade processual ou irregularidade da representação não seja suprida no prazo fixado pelo juiz, o réu será citado por edital e condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

D) O réu não será considerado revel, ainda que tenha descumprido a determinação do juiz para regularizar a própria representação processual, em razão do princípio da boa-fé objetiva.

E) Caso a incapacidade processual ou a irregularidade da representação não sejam sanadas pelo recorrido, em grau recursal, o relator conhecerá das contrarrazões apresentadas, em razão do princípio do duplo grau de jurisdição.

#Questão 748325 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) (2ª edição), Analista Judiciário

#Questão 748334 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, TRF 3ª Região, 2018, Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª), Juiz Federal Substituto da 3ª Região

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é CORRETO afirmar que:

A) Sua instauração impede atos de invasão patrimonial até que a questão sobre a desconsideração seja resolvida.

B) Se o pedido for acolhido, o marco considerado pela lei para eventual fraude de execução é o da citação da pessoa jurídica cuja personalidade se pretende desconsiderar.

C) O julgamento favorável ao credor, pelo mérito do incidente, não impede que a pessoa jurídica cuja personalidade se busca desconsiderar rediscuta o mesmo tema pela via dos embargos de terceiro.

D) Se a desconsideração for requerida na inicial, não haverá suspensão do processo e a questão deverá ser obrigatoriamente resolvida ao final da fase de conhecimento, pela sentença.

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