Questões sobre Partes e procuradores

Julgue os itens seguintes, a respeito da intervenção de terceiros e do processo de execução. Deverá ser decidido pelo relator do processo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, modalidade de intervenção de terceiros cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução, quando for instaurado originariamente no tribunal.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Considerando as disposições do CPC pertinentes aos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, sendo indispensável a comunicação da renúncia ao mandante, ainda que a procuração tenha sido outorgada a vários advogados e a parte continue representada.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Considerando as disposições do CPC pertinentes aos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir. O terceiro juridicamente interessado em determinada causa poderá intervir no processo como assistente, devendo, para tanto, requerer a assistência até o fim do prazo para a interposição de recurso contra a sentença.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Segundo o que determina o Código de Processo Civil, o advogado não será admitido postular em juízo sem procuração, salvo para
  • A. evitar a revelia, perda de prerrogativas atinentes a arguição de falsidade e produção de prova escrita.
  • B. evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.
  • C. representar constituinte que já possua ação em tramitação, conexa a ajuizada sem o instrumento de mandato.
  • D. representar constituinte que já possua ação em tramitação, observando-se a continência quanto à ajuizada sem instrumento de mandato.
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Assinale a alternativa correta sobre as consequências do julgamento da ação principal e da denunciação da lide.
  • A. Se a ação principal for julgada em desfavor do denunciante a denunciação da lide será julgada podendo a resolução se dar pela procedência ou improcedência
  • B. Se a ação principal for julgada extinta sem resolução do mérito a denunciação da lide será julgada pela procedência
  • C. Se a ação principal for julgada em desfavor do denunciante a denunciação da lide deverá ser julgada pela procedência
  • D. Se a ação principal for julgada em favor do denunciante a denunciação da lide deverá ser julgada pela improcedência
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Nos termos do Código de Processo Civil, quanto às normas pertinentes à capacidade processual, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
  • B. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
  • C. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
  • D. O Município será representado em juízo, ativa e passivamente, pelo Presidente da Câmara de Vereadores.
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Tendo apurado que uma criança de 5 anos de idade vem sendo vítima de crimes sexuais reiteradamente praticados pelo pai, e que, por sua vez, a mãe havia abandonado o lar, o Ministério Público ajuizou ação de perda do poder familiar em face de ambos os genitores. Nesse caso, está-se diante de um litisconsórcio:
  • A. ativo, necessário e unitário;
  • B. ativo, facultativo e unitário;
  • C. passivo, facultativo e unitário;
  • D. passivo, necessário e simples;
  • E. passivo, facultativo e simples.
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Nos autos da demanda que propôs em face de João, Carlos se dá conta de que as suas chances de vitória são inexistentes, pois o direito em disputa, efetivamente, assiste ao réu.

Já supondo que João não concordaria com sua eventual manifestação de desistência da ação, Carlos resolve, antes da prolação da sentença, revogar o mandato outorgado ao seu único advogado.

O juiz da causa, então, determina a intimação do autor para regularizar a sua representação processual, o que deliberadamente não foi atendido.

Nesse cenário, o juiz deve

  • A. decretar a nulidade do feito.
  • B. julgar extinto o feito, sem resolução do mérito.
  • C. suspender o feito, até que o vício processual seja sanado.
  • D. nomear curador especial para patrocinar a causa de Carlos.
  • E. julgar o meritum causae, rejeitando o pedido de Carlos.
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Em termos de sujeitos processuais, pode-se afirmar que:
  • A. os pais têm legitimidade para postular alimentos para os filhos.
  • B. no Código de Processo Civil de 2015, não se exige a participação do cônjuge do autor nas ações possessórias em geral.
  • C. em caso de união estável comprovada, ambos os companheiros precisam ser citados em demanda que verse sobre dívida contraída por um deles a bem da família.
  • D. o espólio é representado em juízo, ativa e passivamente, pelos sucessores.
  • E. os procuradores de um Estado não poderão praticar atos processuais em favor de outro ente federado, mesmo que firmado convênio entre as respectivas procuradorias.
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Acerca da intervenção de terceiros no processo, conforme o atual Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
  • A. Pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado, em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo como litisconsórcio necessário.
  • B. É admissível o chamamento ao processo, promovido por qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou por contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
  • C. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.
  • D. É admissível que o autor e o réu se utilizem do instituto de chamamento ao processo.
  • E. É admissível a nomeação à autoria, como forma de intervenção de terceiros, dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles.
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