Questões sobre Nulidades

#Questão 586345 - Direito Processual Civil, Nulidades, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 1ª, Juiz Federal Substituto da 1ª Região

Com relação à teoria das nulidades processuais, assinale a opção correta.

A) É pacífico o entendimento do STJ de que o reconhecimento de nulidade pela falta de intimação do MP de qualquer decisão proferida em processo em que sua atuação é prevista em lei independe da demonstração de prejuízo às partes.

B) No caso de ajuizamento de ação pelo marido, a ausência de outorga da mulher, nas situações em que a lei a considere obrigatória, será causa de nulidade absoluta, que pode ser reconhecida de ofício pelo julgador.

C) A coisa julgada material afasta a possibilidade de discussão sobre a invalidade de atos praticados em processos por ela alcançados.

D) O ato processual absolutamente nulo é inválido de pleno direito e sua ineficácia independe do pronunciamento do julgador.

E) Ocorre a convalidação subjetiva do ato processual quando a parte prejudicada pela prática de ato anulável deixa de requerer sua invalidade no primeiro momento em que deveria se manifestar nos autos.

#Questão 643526 - Direito Processual Civil, Nulidades, FCC, 2015, DPE/RR, Oficial de Diligência

Bernardo ajuizou contra Paulo ação de indenização por danos morais. Após a contestação, o juiz verificou que ambas as partes estavam irregularmente representadas, razão pela qual concedeu ao autor e ao réu o prazo de 10 dias para sanarem o defeito. Decorrido o prazo, o juiz deverá

A) decretar a nulidade do processo, se apenas Paulo não tiver regularizado a sua representação processual.

B) julgar improcedente o pedido, necessariamente, se apenas Bernardo não tiver regularizado a sua representação processual.

C) decretar a nulidade do processo, se apenas Bernardo não tiver regularizado a sua representação processual.

D) julgar procedente o pedido, necessariamente, se apenas Paulo não tiver regularizado a sua representação processual.

E) conceder a ambas as partes, obrigatoriamente, prazo suplementar para regularização da representação processual, se nem Bernardo nem Paulo o tiverem feito.

#Questão 294275 - Direito Processual Civil, Nulidades, FCC, 2014, TCE/PI, Assessor Jurídico

Quanto às nulidades processuais, é correto afirmar:

A) Anulado o ato processual, são ineficazes todos os subsequentes, que dependam ou não do ato anulado, ainda que a nulidade tenha sido parcial.

B) O juiz as declarará desde que a forma do ato processual não tenha sido respeitada, tendo o ato atingido sua finalidade ou não.

C) Podem elas ser alegadas pela parte a qualquer tempo, jamais havendo preclusão a respeito dessa arguição.

D) O juiz, quando puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade, não a pronunciará nem mandará repetir o ato, ou suprir- lhe-á a falta.

E) Em nosso sistema processual, o juiz depende sempre de requerimento da parte interessada para declará- las, inviável atuar de ofício para tal fim.

#Questão 295127 - Direito Processual Civil, Nulidades, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Com relação à teoria das nulidades processuais, pode-se afirmar que

A) a nulidade de uma parte do ato processual prejudica as demais, ainda que dela sejam independentes.

B) os atos processuais eivados de nulidade absoluta produzem efeitos enquanto não forem assim declarados pelo órgão julgador.

C) ainda que não haja prejuízo para as partes, os atos processuais nulos devem ser repetidos e sanados para poderem ter eficácia.

D) se o juiz puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveita a nulidade, o juiz a pronunciará e mandará repetir o ato, antes de proferir a sentença, já que não há nulidade sem prejuízo.

E) em razão do princípio da concatenação dos atos processuais, o erro de forma de um ato processual acarreta a nulidade de todos que o seguem, ainda que o ato processual em si tenha atingido sua finalidade.

#Questão 298099 - Direito Processual Civil, Nulidades, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

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