Questões sobre Jurisprudência do STJ

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Listagem de Questões sobre Jurisprudência do STJ

#Questão 573987 - Direito Processual Civil, Jurisprudência do STJ, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPDF/DF, Defensor Público de Segunda Categoria

Com relação ao incidente de insanidade mental do acusado e ao princípio da motivação dos atos decisórios, julgue os itens subsequentes. O STF admite a motivação das decisões per relationem no processo penal, caso o ato decisório se reporte expressamente a manifestações ou peças, mesmo as produzidas pelo MP, se nestas se acharem expostos os motivos, de fato ou de direito, justificadores da decisão judicial proferida.

#Questão 297805 - Direito Processual Civil, Jurisprudência do STJ, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAL/AL, Analista Judiciário

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta com relação aos recursos e ao procedimento especial.

#Questão 297809 - Direito Processual Civil, Jurisprudência do STJ, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juíz Estadual

Constitui entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, EXCETO:

#Questão 297807 - Direito Processual Civil, Jurisprudência do STJ, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Quanto à tutela específica do art. 461 do CPC e ao processo de execução, julgue os itens seguintes.

O STJ entende ser penhorável, e portanto não ser alcançado pelo benefício instituído pela Lei n.º 8.009/1990, o bem que retornou ao patrimônio dos devedores por força de ação pauliana.

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