Quanto à tutela específica do art. 461 do CPC e ao proces...

#Questão 297807 - Direito Processual Civil, Jurisprudência do STJ, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Quanto à tutela específica do art. 461 do CPC e ao processo de execução, julgue os itens seguintes.

O STJ entende ser penhorável, e portanto não ser alcançado pelo benefício instituído pela Lei n.º 8.009/1990, o bem que retornou ao patrimônio dos devedores por força de ação pauliana.

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