Questões sobre Forma dos atos processuais

#Questão 643630 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2015, TCE/CE, Analista de Controle Externo

Depois de já escoado o prazo de prescrição, André ajuizou ação de cobrança contra Marcus. O Juiz pronunciará a prescrição

A) desde que o tenha requerido a parte contrária, em contestação, proferindo sentença sem resolução de mérito, a qual faz coisa julgada formal.

B) de ofício, indeferindo a petição inicial e proferindo sentença sem resolução de mérito, a qual faz coisa julgada material.

C) de ofício, indeferindo a petição inicial e proferindo sentença com resolução de mérito, a qual faz coisa julgada material.

D) de ofício, indeferindo a petição inicial e proferindo sentença sem resolução de mérito, a qual faz coisa julgada formal.

E) desde que o tenha requerido a parte contrária, em contestação, proferindo sentença com resolução de mérito, a qual faz coisa julgada material.

#Questão 643632 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

#Questão 643636 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2015, TRT 15ª, Juiz do Trabalho Substituto

Dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasi- leiro que a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respei- tados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada (art. 6o). Com a superveniência de um novo Có- digo de Processo Civil,

A) independentemente de a lei nova favorecer ou não a qualquer das partes, os processo iniciados na vigên- cia do Código anterior serão por ele regulados até o cumprimento da respectiva sentença, tendo em vista a impossibilidade de retroatividade da lei nova.

B) as partes poderão arguir direito adquirido a trata- mento que lhes fosse mais favorável segundo o Có- digo anterior, até o trânsito em julgado da sentença dos processos iniciados na vigência deste.

C) os atos praticados na vigência do Código antigo que forem incompatíveis com o novo deverão ser refei- tos, tendo em vista a regra do efeito imediato.

D) os atos praticados na vigência do Código antigo serão preservados, mas, quanto aos que tiverem de ser praticados na vigência do novo Código, salvo disposição em contrário, a este obedecerão, não po- dendo as partes arguir direito adquirido a tratamento que lhes fosse mais favorável segundo o Código an- terior.

E) as questões de direito intertemporal deverão ser examinadas em cada caso pelo juiz, porque Códigos sempre derrogam a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

#Questão 643637 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Procurador Autárquico

Em relação aos auxiliares da justiça,

A) os peritos não são necessários se as partes ou o juiz conhecerem a matéria sobre a qual deveriam opinar, ainda que técnica.

B) o oficial de justiça tem a obrigação legal de avaliar todo e qualquer bem penhorado, informando-se com terceiros se não dispuser de conhecimento técnico especializado para consecução do mister.

C) o escrivão e o oficial de justiça são civilmente responsáveis em caso de injusta recusa ao cumprimento dos atos legais ou judiciais a que estão subordinados.

D) incumbe ao escrivão redigir e entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido por quem de direito.

E) nas localidades onde não houver profissionais qualificados para exercerem a função de peritos, a prova técnica será dispensada.

#Questão 643645 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2015, DPE/RR, Oficial de Diligência

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