Questões sobre Forma dos atos processuais

#Questão 643616 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, UFMT, 2016, TJ/MT, Analista Judiciário

#Questão 643619 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Sobre o regime jurídico dos auxiliares da justiça, de acordo com o Código de Processo Civil de 1973, a jurisprudência e a doutrina, é correto afirmar que:

A) o oficial de justiça é civilmente responsável pela prática de ato nulo apenas quando configurado o dolo da conduta;

B) incumbe ao oficial de justiça entregar, em cartório, o mandado, em até 60 (sessenta) dias após o seu cumprimento;

C) incumbe ao oficial de justiça estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem;

D) o oficial de justiça possui funções de comunicação, certificação e avaliação, devendo solicitar a designação de outros auxiliares de justiça para atos de constrição e polícia;

E) é atribuição do oficial de justiça efetuar avaliações quando reconhecida pelo Juiz a necessidade de conhecimento técnico especializado.

#Questão 643643 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, UFMT, 2016, TJ/MT, Técnico Judiciário

#Questão 643644 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, UFMT, 2016, TJ/MT, Técnico Judiciário

#Questão 643855 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2016, PGE/MT, Analista PGE

Carlos ajuizou ação de obrigação de fazer contra Orlando e teve concedida, em seu favor, tutela de urgência, a qual foi efetivada. No entanto, em sentença, o juiz julgou improcedente o pedido e condenou Carlos a pagar multa por litigância de má-fé. A sentença transitou em julgado. Carlos responde

A) pelo prejuízo que a efetivação da tutela tiver causado a Orlando, o qual deverá ser abatido do valor da multa por litigância de má-fé. Se possível, a indenização deverá ser liquidada nos mesmos autos.

B) pela multa por litigância de má-fé, apenas, a qual abrange os prejuízos que a efetivação da tutela tiver causado a Orlando, não cabendo indenização suplementar.

C) pelo prejuízo que a efetivação da tutela tiver causado a Orlando, o qual deverá ser abatido do valor da multa por litigância de má-fé. A liquidação da indenização deverá ser feita por meio de ação própria, necessariamente.

D) pelo prejuízo que a efetivação da tutela tiver causado a Orlando, independentemente do pagamento da multa por litigância de má-fé. Se possível, a indenização deverá ser liquidada nos mesmos autos.

E) pelo prejuízo que a efetivação da tutela tiver causado a Orlando, independentemente do pagamento da multa por litigância de má-fé. A liquidação da indenização deverá ser feita por meio de ação própria, necessariamente.

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