Questão
Q643855
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - MT (PGE/MT) 2016 (2? edi??o) - Analista PGE ?rea Bacharel em Direito - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2016
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Procuradoria Geral do Estado - MT (PGE/MT) 2016 (2ª edição)
Carlos ajuizou ação de obrigação de fazer contra Orla...
Carlos ajuizou ação de obrigação de fazer contra Orlando e teve concedida, em seu favor, tutela de urgência, a qual foi efetivada. No entanto, em sentença, o juiz julgou improcedente o pedido e condenou Carlos a pagar multa por litigância de má-fé. A sentença transitou em julgado. Carlos respondeComentários
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