Acerca do juiz, do MP, dos órgãos auxiliares da justiça, do processo de execução e cumprimento da sentença, assinale a opção correta.
Sobre a matéria de inventário e partilha, assinale a proposição correta.
A reforma estabelecida em relação ao Código de Processo Civil estabeleceu dois procedimentos para a execução civil: o baseado em título judicial, denominado de cumprimento de sentença e o adequado para os títulos extrajudiciais, que manteve a estrutura tradicional.
No caso do título judicial, foram criadas duas fases, em um mesmo processo, que a doutrina denomina de sincrético. Em nenhum dos dois procedimentos foi instituída a execução ex officio, havendo necessidade de provocação do credor. A estrutura defensiva, por outro lado, foi diferenciada para cada procedimento.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Na execução lastreada em título judic...Quanto aos títulos executivos judiciais, assinale a opção correta.
Laura e Ricardo são casados sob regime de comunhão parcial de bens e possuem dois imóveis: um em São Paulo e um em Campinas. O casal passa a maior parte do tempo no imóvel de São Paulo, utilizando o de Campinas quando viaja a trabalho e no período de férias.
Com base nessa situação hipotética e na disciplina do bem de família, assinale a opção incorreta.
Julgue os próximos itens, acerca do processo de execução.
No novo sistema da execução, a adjudicação tem preferência sobre os demais meios de satisfação do crédito, de modo que, realizada a penhora do bem, antes mesmo da sua avaliação, pode o exequente requerer que lhe seja adjudicado o bem, desde que o executado não se oponha mediante impugnação.
Julgue os itens subseqüentes com base na legislação especial.
A sentença judicial que homologa conciliação ou transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo, constitui título executivo judicial.
Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito processual civil.
A penhora no rosto dos autos é o direito patrimonial litigioso, cuja titularidade é atribuída ao executado, o qual, no processo em que será realizada a penhora, figura como autor, exeqüente ou herdeiro.
Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens que se seguem.
A nomeação à autoria é incabível no processo de execução.
Excesso de execução ou cumulação indevida; penhora incorreta ou errônea avaliação, nulidade de execução, por não configurar título executivo, são matérias que podem ser alegadas
É competente para o cumprimento da sentença o juízo que decidiu a causa de onde se originou o título em primeiro grau de jurisdição, ainda que a sentença tenha sido confirmada, ou mesmo reformada, pela instância superior. Contudo, permitese que o exeqüente opte ou pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do executado, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.
Quanto à execução, julgue os itens subseqüentes.
No processo de execução, um terceiro poderá opor os embargos no prazo de até cinco dias após a arrematação. Se o terceiro for credor hipotecário, esse prazo somente incide no caso de ter havido a regular intimação da penhora e da realização da praça do bem hipotecado. Assim, a sentença que julgar procedentes os embargos de terceiro por ausência de intimação do credor hipotecário deverá anular a alienação judicial, ainda que tenha ocorrido a assinatura da carta de arrematação.
Constitui(em) título(s) executivo(s) judicial(ais), nos termos do Código de Processo Civil:
Na execução por quantia certa contra devedor solvente, em conformidade com o disposto no Código de Processo Civil – CPC, com alterações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, o executado será citado para:
A respeito das sentenças cíveis, julgue os itens seguintes.
As sentenças constitutivas, também conhecidas como satisfativas, recaem tão-somente sobre relações jurídicas e não precisam de posterior cumprimento/execução da matéria constituída ou desconstituída.
Sobre o processo de execução assinale a alternativa incorreta.
Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir.
Na ação de execução de obrigação garantida por fiança, cabe ao devedor principal, solver, com os seus próprios bens, a obrigação por ele assumida; se isso não for possível, os bens do fiador responderão pelo encargo, extinguindo-se o processo de execução. Por isso, esse fiador, que pagar a dívida, somente poderá executar o afiançado em ação própria, isto é, não poderá requer o prosseguimento da execução nem assumir a posição do primitivo credor.
Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir.
Na ação de execução de títulos extrajudiciais, o devedor poderá requerer o parcelamento judicial da dívida, desde que comprove o depósito de 30% do valor em execução. Se o juiz indeferir o parcelamento, poderá o executado ajuizar os embargos à execução e levantar a quantia depositada, pois o pedido de parcelamento tem a aptidão de suspender o prazo para que o executado possa aforar os seus embargos.
Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir.
A defesa do executado, no processo de execução, realiza-se por meio de embargos do devedor, que não é defesa, mas verdadeira ação, pela qual o executado formula uma pretensão consistente no desfazimento da eficácia do título executivo. Como ação, instaura-se nova relação jurídica e invertem-se as posições das partes no processo executivo, razão por que, quando o executado é beneficiário da assistência judiciária, o defensor público não terá o prazo em dobro para opor os embargos, por se tratar de petição inicial da ação de embargos. Nesse caso, o prazo de 10 dias contase da juntada do mandado de citação ou intimação da penhora aos autos da ação de execu...
Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir.
A alienação ou oneração de bens em fraude de execução torna ineficaz o negócio jurídico em relação à execução e ao credor. São ineficazes os atos de oneração, tais como a instituição de hipoteca ou outro direito real, como também a alienação. Os bens assim alienados, ainda que em poder e em nome de terceiros, encontram-se vinculados à execução do devedor, podendo ser alcançados pelos atos de apreensão judicial independentemente de qualquer outra ação de natureza declaratória ou constitutiva.
No que se refere ao serviço de protesto de títulos e outros documentos de dívida, julgue os itens que se seguem.
O processo de dúvida não se estende aos casos oriundos dos cartórios de protesto, pois os direitos neles discutidos são atos de comércio entre pessoas capazes, portanto, de ordem patrimonial e disponível.
O Código de Processo Civil determina que a execução depende de título judicial ou extrajudicial. Determina também que a execução pode ser provisória ou definitiva. Com relação à execução no processo civil, julgue os itens que se seguem.
Sendo a execução provisória, não se admite a execução do bem penhorado, pois se a sentença impugnada for modificada, haverá um dano irreparável.
O Código de Processo Civil determina que a execução depende de título judicial ou extrajudicial. Determina também que a execução pode ser provisória ou definitiva. Com relação à execução no processo civil, julgue os itens que se seguem.
A execução de título extrajudicial é considerada execução definitiva, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue procedente os embargos.
O Código de Processo Civil determina que a execução depende de título judicial ou extrajudicial. Determina também que a execução pode ser provisória ou definitiva. Com relação à execução no processo civil, julgue os itens que se seguem.
Segundo a definição legal, considera-se provisória a execução quando a sentença for impugnada mediante recurso recebido só no efeito devolutivo.
Quanto a ações coletivas, julgue os próximos itens.
Nas ações condenatórias que versem acerca de direitos relativos a danos causados a direitos coletivos, difusos ou individuais homogêneos, em que a sentença condenatória seja genérica ou ilíquida, será necessária a liquidação para atribuir eficácia executiva à sentença.
Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir.
Título executivo extrajudicial pode ser corretamente conceituado como o documento ou o ato documentado que consagra obrigação certa e que permite a utilização direta da via executiva. Por ter caráter documental, o processo de execução definitiva ou provisória do título cambial deve ser instruído com o próprio documento, com sua cópia fiel ou com sua reprodução eletrônica.
No que se refere ao serviço de protesto de títulos e outros documentos de dívida, julgue os itens que se seguem.
O protesto extrajudicial, por si só, não se presta a constituir direito nem a suspender e interromper a prescrição cambiária ou civil, mas apenas a constituir em mora o devedor e a provar a inadimplência ou o descumprimento de obrigação do devedor.
Marque a alternativa correta em relação aos títulos executivos judiciais e extrajudiciais:
Analise as seguintes assertivas, a respeito do auto de penhora:
I. O auto de penhora deverá conter os nomes do credor e do devedor.
II. O auto de penhora deverá conter a descrição dos bens penhorados, com os seus característicos.
III. O auto de penhora deverá conter a nomeação do depositário dos bens.
IV. O auto de penhora deverá conter a indicação de cinco testemunhas que acompanharam o ato.
V. O auto de penhora deverá conter o responsável pelo transporte dos bens até o depósito judicial.
São corretas as assertivas:
Quanto à execução fiscal, assinale a opção correta.
A impenhorabilidade do bem de família é oponível em processo de execução
De posse do mandado de penhora, o Oficial de Justiça procurou o executado, que fechou as portas da sua casa a fim de obstar a penhora de jóias de grande valor ali guardadas. Nesse caso, o Oficial de Justiça deve
De acordo com os conhecimentos referentes ao Processo de Execução, é correto afirmar:
O Código de Processo Civil determina que a execução depende de título judicial ou extrajudicial. Determina também que a execução pode ser provisória ou definitiva. Com relação à execução no processo civil, julgue os itens que se seguem.
O contrato de abertura de crédito, acompanhado do extrato bancário que demonstra a existência de dívida, constitui título executivo extrajudicial.
A respeito do processo de execução, julgue os itens a seguir.
A execução da tutela antecipada processa-se de forma definitiva, por ser fundada em uma decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, em virtude de prova inequívoca da veracidade das alegações do autor.
Marque a alternativa INCORRETA.
Em se tratando de execução por prestações sucessivas por tempo determinado, o inadimplemento de uma das prestações implica na execução das prestações
No processo de execução,
Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.
A sentença arbitral constitui título executivo judicial, tendo, assim, a mesma eficácia da sentença proferida pelo juiz togado.
Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir.
Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, ao credor é permitido requerer seja convertido o pedido de busca e apreensão em ação de depósito, devendo o juiz decretar a prisão civil do devedor, por descumprimento à obrigação inerente à condição de depositário fiel.
Julgue os itens a seguir, acerca do processo civil.
Considere a seguinte situação hipotética.
Sílvio foi condenado, por sentença judicial, a prestar alimentos a seu pai. Irresignado, ele interpôs apelação contra a sentença, sendo que o recurso foi recebido apenas em efeito devolutivo.
Nessa situação, o pai de Sílvio pode promover a execução provisória da sentença recorrida.
Quanto à resposta do réu e à execução, julgue os itens a seguir.
O réu deve apresentar toda a matéria de defesa na sua contestação, antes da defesa de mérito, ou seja, antes de o réu negar o fato constitutivo do direito ou apresentar um fato impeditivo, modificativo ou extintivo, compete-lhe, se for o caso, alegar todas as matérias consideradas preliminares, sob pena de preclusão do direito de alegá-las posteriormente e não pode o juiz delas conhecer de ofício.
Com relação a aspectos diversos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens que se seguem.
A faculdade de remir bens no processo de execução é conferida ao devedor, a seu cônjuge, a seus ascendentes, a seus descendentes e a seus colaterais até o terceiro grau.
O processo de execução tem natureza profundamente diversa daquela do processo de conhecimento, muito embora as normas desse último se apliquem, subsidiariamente, ao primeiro. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.
Apesar de, em princípio, a identificação do legitimado na execução da sentença resultar do simples confronto entre as partes e o título, às vezes, porém, legitima-se quem não figurou no processo que formou o título, como, por exemplo, o lesado pelo ilícito penal, na sentença penal condenatória, e o advogado, quanto aos honorários da sucumbência.
O processo de execução tem natureza profundamente diversa daquela do processo de conhecimento, muito embora as normas desse último se apliquem, subsidiariamente, ao primeiro. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.
A legitimidade ativa, quando se trata de execução de título judicial, pertence ao vitorioso na demanda, ou seja, à parte a quem a sentença aproveita, seja ela parte principal e originária, seja litisconsorte, seja terceiro que, por força da intervenção, se beneficia do provimento, incluindo-se aí aquele que promoveu a denunciação da lide.
O processo de execução tem natureza profundamente diversa daquela do processo de conhecimento, muito embora as normas desse último se apliquem, subsidiariamente, ao primeiro. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.
Legitima-se a promover a execução o credor a quem a lei confere título executivo (art. 566, I, Código de Processo Civil). Não se reconhece, entretanto, legitimidade ativa aos entes despersonalizados, como o condomínio, a quem falta capacidade de ser parte, ainda que representado pelo síndico.
Tendo em vista as normas sobre processo de execução contidas no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
A respeito de recursos e execução, julgue os itens subseqüentes.
Toda vez que marido e mulher são partes no processo, o prazo para recorrer é contado em dobro, tendo em vista a ocorrência de litisconsórcio entre eles.
A respeito de recursos e execução, julgue os itens subseqüentes.
O juízo de admissibilidade feito pelo juízo a quo não alcança o mérito do recurso, ainda que a sentença recorrida tenha sido prolatada em flagrante violação a entendimento sumulado do tribunal, ou seja, o juiz não poderá dar provimento ao recurso ainda que a matéria nele versada já esteja pacificada no órgão ad quem.
O direito à remição deve ser exercido, entre a arrematação dos bens em leilão e a assinatura do auto, no seguinte prazo, em horas:
Em relação à execução, julgue os itens seguintes.
A competência para processar a execução de título extrajudicial é definida por distribuição aleatória onde houver mais de um órgão jurisdicional; tratando-se de execução por título judicial, no entanto, a execução de regra será processada perante o juízo que prolatou a sentença.
Em relação à execução, julgue o item abaixo.
Nas execuções para cobrança de quantia certa, se o executado tiver crédito líquido e certo contra o exeqüente, deverá interpor embargos, alegando compensação, podendo, também, fazer uso de reconvenção, se o seu crédito for superior ao que está sendo cobrado.No que se refere a mandado de segurança, embargos do devedor, embargos de terceiro, ação civil pública e ação popular, julgue os itens a seguir.
Se o cônjuge do executado for intimado da penhora em imóvel do casal, ainda assim será parte legítima para opor embargos de terceiro para a defesa de sua meação.
As assertivas abaixo dizem respeito à atuação do ofi-cial de justiça no Juizado Especial Cível.
I - A realização de diligências dispensa, em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de despesas de condução.
II - O cumprimento de ordem para citação ou intima-ção independe de expedição de mandado ou car-ta precatória.
III - A efetivação de penhora, na execução de título judicial, independe de nova citação.
Quais são corretas?
Após analisar as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:
I - O devedor pode requerer ao juiz que mande citar o credor a receber em juízo o que lhe cabe, conforme o título executivo judicial; neste caso, o devedor assume, no processo, posição idêntica à do exeqüente.
II - Ressalvado o caso de insolvência do devedor, realiza-se a execução no interesse do credor, que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados.
III - Na execução fundada em título judicial, os embargos do devedor só poderão versar sobre pagamento, novação, transação ou prescrição se anteriores à sentença.
IV - A lei autoriza o cônjuge, descendente ou ascendente a remir todos ou apenas parte dos bens penhorados ou arrecadados no processo de insolvência,...
Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético:
Quanto à tutela específica do art. 461 do CPC e ao processo de execução, julgue os itens seguintes.
A multa prevista no § 4.º do art. 461, fixada pelo juiz em sede de antecipação de tutela, somente pode ser executada a partir do trânsito em julgado da sentença final.
Em execução provisória de sentença proferida em ação de alimentos, pelo rito da constrição patrimonial, citado o devedor para pagar ou oferecer bens à penhora, este, seguro o juízo, interpôs embargos à execução, alegando inexigibilidade do título, pois a sentença ainda não havia transitado em julgado.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.Se, posteriormente, finda a execução, a sentença for reformada em segundo grau, com a redução do quantum fixado a título de alimentos, o alimentante poderá compensar o valor pago a mais, deduzindo-o das prestações vincendas.
No processo civil, a alienação ou oneração de bens em fraude à execução é
Ainda considerando o processo civil, julgue os itens subseqüentes.
Cabe reconvenção, na execução, se o devedor for credor do exeqüente, com o objetivo de compensar os créditos de ambos.
Julgue os itens a seguir, a respeito do processo civil.
O cheque prescrito não pode embasar a execução, mas nada obsta que seja utilizado pelo credor em ação monitória a ser movida contra o devedor.
São aptos a embasar o processo de execução, como títulos executivos
A execução tem início com a
Segundo o disposto no Código de Processo Civil, NÃO é título executivo extrajudicial:
Com relação à execução em geral, considere as seguintes afirmativas.
I- O credor não tem a faculdade de desistir apenas de algumas medidas executivas.
II- Nas obrigações alternativas, em regra, cabe ao devedor a escolha de como prestá-la.
III- Pode promover a execução forçada o Ministério Público, nos casos previstos em lei.
IV- O fiador judicial não pode ser sujeito passivo na execução. V- É lícito ao credor cumular várias execuções, observados os requisitos legais.
Quais estão corretas?
Numa execução, estão sendo leiloados três automóveis, avaliados em R$ 7.000,00 cada um. Os bens são disputados por vários lançadores. Pedro ofereceu R$ 8.000,00 pelo automóvel "A", não se interessando pelos demais; Paulo ofereceu R$ 9.000,00 pelo automóvel "A", R$ 8.000,00 pelo automóvel "B", não se interessando pelo veículo "C". Mário se propõe a arrematar os três, englobadamente. Nesse caso,
