Sobre a matéria de inventário e partilha, assinale a prop...

Sobre a matéria de inventário e partilha, assinale a proposição correta.

  • A.

    O Código de Processo Civil prevê expressamente o inventário negativo, para os casos em que os herdeiros e o cônjuge necessitem de uma declaração judicial de que o de cujus não deixou bens.

  • B.

    A obrigatoriedade de se proceder ao inventário judicial decorre de estarem presentes cumulativamente dois fatores: o testamento do de cujus, mais a figura do interessado incapaz.

  • C.

    Existe, ainda, a possibilidade de se fazer o inventário e a partilha por escritura pública quando todos os interessados forem capazes e concordes, constituindo título hábil para os atos da vida civil, exceto para o registro imobiliário, cujo ato dependerá da outorga judicial.

  • D.

    Alguns bens não necessitam ser inventariados, tais como os saldos das contas de caderneta de poupança e fundos de investimento até certo valor, bem assim os saldos das contas individuais do FGTS e do Fundo de Participação PIS-PASEP, sendo competente para o respectivo alvará judicial a Justiça Estadual.

  • E.

    O inventário e a partilha deverão ser requeridos dentro de um prazo máximo de 30 dias a contar da abertura da sucessão, sob pena de imposição de multa sobre o imposto a recolher.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Questões extras

O Lucro Bruto apresentado na Demonstração de Resultados do Exercício é decorrente da diferença entre

Resolva a questão aqui ›


O estado anêmico é definido laboratorialmente pela redução dos valores de hemoglobina e de hematócrito, ocasionando redução na capacidade de transporte de oxigênio. A respeito desse grupo de patologias, julgue os itens a seguir.

A patogênese da hemólise microangiopática observada na síndrome hemolítico-urêmica está relacionada à ativação dos fatores da coagulação e à formação de rede de fibrina.

Resolva a questão aqui ›


Considerando a tabela e o histograma mostrados nas figuras precedentes, que contêm informações elaboradas para gerenciar uma construção, julgue os próximos itens, a respeito de planejamento e programação de obras com PERT-CPM, cronograma e histograma de mão de obra.

Na situação considerada, mantendo-se a duração total da construção e a precedência das atividades, é possível reduzir as flutuações do histograma de forma que o máximo de serventes necessários passe de 8 para 6.

Resolva a questão aqui ›