Quanto à tutela específica do art. 461 do CPC e ao proces...

#Questão 297030 - Direito Processual Civil, Execução em geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Quanto à tutela específica do art. 461 do CPC e ao processo de execução, julgue os itens seguintes.

A multa prevista no § 4.º do art. 461, fixada pelo juiz em sede de antecipação de tutela, somente pode ser executada a partir do trânsito em julgado da sentença final.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis