No que se refere a mandado de segurança, embargos do dev...

#Questão 296975 - Direito Processual Civil, Execução em geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, TCE/ES, Advogado

No que se refere a mandado de segurança, embargos do devedor, embargos de terceiro, ação civil pública e ação popular, julgue os itens a seguir.

Se o cônjuge do executado for intimado da penhora em imóvel do casal, ainda assim será parte legítima para opor embargos de terceiro para a defesa de sua meação.

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