Questões sobre Competência

provocada pela parte; aceita, extingue-se o processo.

declarada de ofício; aceita, remetem-se os autos ao juiz competente, havendo-se como nulos somente os atos decisórios.

declarada de ofício; aceita, todos os atos processuais são nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.

levantada por meio de exceção; aceita, remetem-se os autos ao juiz competente, com o aproveitamento de todos os atos processuais.

declarada de ofício; aceita, extingue-se o processo, por não ser possível aproveitar-se nenhum ato processual.

em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência.

em razão da matéria é derrogável por convenção das partes, se disponível o direito sobre o qual se litiga.

não pode em nenhuma hipótese ser declinada de ofício pelo juiz, se relativa.

territorial diz respeito ao valor e à matéria.

não se prorroga, tratando-se de questão cogente e indisponível.

A incompetência em razão da matéria deve ser arguida por meio de exceção.

A incompetência em razão da hierarquia é relativa.

A incompetência funcional é absoluta e deve ser arguida como preliminar da contestação.

O juiz sempre pode, de ofício, declarar-se incompetente.

Sendo acolhida a exceção de incompetência, o juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito da causa.