Acerca da organização judiciária do Estado, da competênci...

#Questão 296504 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEAD/SE, Procurador

Acerca da organização judiciária do Estado, da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria, julgue os itens a seguir.

A competência ratione materia é inderrogável e poderá ser declarada de ofício ou alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição.

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