Questão Q865047
2021 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil)
Direito Processual Civil Ações Autônomas de Impugnação Ação Rescisória
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

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De acordo com o CPC, a decisão de mérito, transitada em julgado, poderá ser rescindida se

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