De acordo com o CPC, a decisão de mérito, transitada em j...

#Questão 865047 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ações Autônomas de Impugnação, CESPE / CEBRASPE, 2021, APEX Brasil, Analista - Processos Jurídicos

De acordo com o CPC, a decisão de mérito, transitada em julgado, poderá ser rescindida se

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