Questões sobre Competência

Julgue os itens que se seguem, acerca da competência.

Declarada a incompetência absoluta do juízo, todos os atos praticados no processo são alcançados pela nulidade; contudo, se a sentença proferida por esse juízo incompetente transitar em julgado, o vício será sanado.

Julgue os itens que se seguem, acerca da competência.

Havendo conexão ou continência de uma ação a ser ajuizada com uma anteriormente proposta e sendo relativa a competência, a distribuição deve ser feita por dependência ao juízo prevento, ocorrendo, assim, a prévia prorrogação da competência.

A respeito das modificações da competência, é correto afirmar:

Em relação à competência, julgue os itens a seguir.

Considere que os credores solidários de uma mesma obrigação, com fundamento nessa, proponham duas ações distintas em juízos diversos, e que, em uma delas, postulem a cobrança dos juros moratórios e, na outra, a cobrança pelo inadimplemento total da obrigação. Nessa hipótese, em virtude da continência, haverá modificação da competência e os processos serão reunidos para decisão conjunta.

Em relação à competência, julgue os itens a seguir.

Quando a competência é determinada em virtude do interesse público, não se admite a sua modificação e, por isso, ela é improrrogável. Assim, firmada, a competência absoluta deve prevalecer durante todo o curso do processo, ou seja, os feitos pendentes não poderão ser alcançados pelas modificações supervenientes, de fato ou de direito, que possam alterar a competência já estabilizada.