Questões sobre Competência

#Questão 294449 - Direito Processual Civil, Competência, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

A incompetência absoluta, uma vez declarada, torna nulo(s):

A) os atos decisórios

B) o processo desde a petição inicial dirigida a esse juízo

C) somente a sentença

D) somente as provas testemunhais obtidas perante esse juízo

E) somente as provas documentais juntadas aos autos

#Questão 294467 - Direito Processual Civil, Competência, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

Assinale a alternativa correta:

A) reconhecida a incompetência pelo próprio juiz, os autos são encaminhados ao juiz competente

B) julgando-se incompetente para a causa, o juiz extigue o processo sem resolução do mérito

C) a incompetência absoluta deve ser postulada em autos próprios

D) a incompetência territorial pode ser declarada de ofício

E) suscitada a incompetência do juiz deve ele, desde logo, se dar por suspeito

#Questão 296271 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2007, PGE/PA, Advogado

Quanto à competência, assinale a opção correta.

A)

Nos conflitos positivos ou negativos de competência, haverá obrigatoriamente a intervenção do Ministério Público, ainda que este não esteja intervindo no processo pela natureza da causa nem pela qualidade da parte.

B)

A competência é fixada no momento em que a ação é proposta e, segundo o princípio da perpetuação da competência, admite-se a modificação posterior dessa competência, nas hipóteses em que é fixada pelo critério territorial ou pelo valor da causa.

C)

A competência relativa é fixada pelo critério territorial ou pelo valor da causa. Assim, o juízo do foro do domicílio do réu é competente para julgar causas fundadas em direito pessoal e direito real sobre bens móveis e imóveis. No entanto, admitese derrogação dessa competência para a do foro da situação do imóvel se os litigantes assim o desejarem.

D)

A competência especial da justiça federal, em matéria civil, é fixada pela Constituição Federal em razão das pessoas interessadas na causa. Portanto, compete ao juiz federal processar e julgar todas as causas em que as sociedades de economia mista da União forem interessadas, na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes.

#Questão 296281 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2007, IEMA/ES, Advogado

Julgue os itens que se seguem, acerca da competência.

A competência do juiz é pressuposto processual de validade. Assim, a incompetência relativa e a absoluta resulta em nulidade absoluta, sendo, pois, vício insanável, motivo pelo qual deve ser declarada de ofício e ser alegada em qualquer grau de jurisdição. No entanto, se o réu não o fizer no momento processual adequado, responde integralmente pelas custas e honorários advocatícios, ainda que a pretensão do autor seja julgada improcedente.

C) Certo

E) Errado

#Questão 296283 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2007, IEMA/ES, Advogado

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