Questões sobre Competência

#Questão 296333 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

O foro contratual convencionado pelas partes

A) pode alterar a competência territorial.

B) pode modificar a competência em razão da matéria.

C) pode alterar a competência em razão da hierarquia.

D) produz efeitos quando constar de contrato verbal.

E) só obriga as partes, não alcançando seus herdeiros ou sucessores.

#Questão 296334 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2006, TRE AP, Analista Judiciário

Com relação à competência é certo que

A) a conexão ou continência não poderá modificar a competência, em razão do valor e do território.

B) o foro do domicílio do devedor é competente para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos.

C) a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do autor.

D) a competência em razão da matéria e da hierarquia é derrogável por convenção das partes.

E) nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro do domicílio do autor.

#Questão 296342 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

Com relação à modificação da competência, é certo que

A) dá-se a continência entre duas ou mais ações quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir.

B) a competência, em razão do valor e do território, não poderá modificar-se pela conexão ou continência.

C) a competência em razão da matéria e da hierarquia é derrogável por convenção das partes.

D) a competência em razão do valor e do território é sempre inderrogável por convenção das partes.

E) o juiz da causa principal é também competente para a ação declaratória incidente e as ações de garantia.

#Questão 296363 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

#Questão 296365 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Podem ser ajuizadas no Juizado Especial Federal as causas de competência da Justiça Federal, até o valor de sessenta salários mínimos, que versem sobre

A) divisão e demarcação.

B) bens imóveis das fundações públicas federais.

C) impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis.

D) anulação ou cancelamento de ato administrativo federal de lançamento fiscal.

E) litígio entre Estado Estrangeiro e pessoa domiciliada ou residente no Brasil.

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