Questões sobre Competência

#Questão 817063 - Direito Processual Civil, Competência, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

A.F. e D.G. residem na cidade de Goiânia, mas são vizinhos de propriedade no município de Pirapora, onde ambos possuem fazendas. Para chegar até a estrada que dá acesso à cidade, A.F. precisa passar em um pequeno trecho dentro da fazenda de D.G., onde fora instituída servidão de passagem. Ocorre que D.G., incomodado com o trânsito pela sua propriedade, bloqueou a referida passagem, levando A.F. a ajuizar ação visando à desobstrução da servidão. Tal ação fora protocolada em Goiânia, sendo que D.G. apresentou contestação negando a existência da servidão, mas nada mencionou no que tange ao foro competente. Tendo em vista as regras de competência do ordenamento jurídico brasileiro, deve-se considerar:

A) Goiânia é o foro competente para a ação mencionada, uma vez que é o domicílio tanto do autor como do réu.

B) Pirapora é o foro competente para a ação ajuizada, mas não tendo sido apresentada exceção de incompetência no prazo legal, fica prorrogada a competência do foro de Goiânia.

C) Goiânia é foro absolutamente incompetente, podendo tal vício ser conhecido de ofício pelo juiz.

D) Pirapora é o foro competente para a ação ajuizada, podendo haver prorrogação da competência do foro de Goiânia se ambas as partes elegerem expressamente tal comarca como o foro competente para dirimir o conflito.

#Questão 251557 - Direito Processual Civil, Competência, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Cantagalo - RJ, Procurador Jurídico

Segundo o Código de Processo Civil, o conflito de competência NÃO pode ser suscitado pelo(a)

A) parte ré.

B) juiz da causa.

C) parte autora.

D) Ministério Público quando atua como fiscal da lei.

E) parte que, no processo, ofereceu exceção de incompetência.

#Questão 293980 - Direito Processual Civil, Competência, CONSULPLAN, 2014, CODERN/RN, Advogado

Acerca das regras de competência do processo civil, assinale a alternativa correta.

A) A competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência, observado o disposto em lei.

B) Dá-se a conexão entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

C) Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, em qualquer caso, optar pelo foro do domicílio ou de eleição.

D) É competente o foro do lugar onde está a sede para a ação em que for ré a sociedade, que carece de personalidade jurídica, mesmo que seja outro o local onde exerce a sua atividade principal.

E) A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. Entretanto, se houver dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro do domicílio do autor.

#Questão 294137 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Analista Judiciário

Assinale a opção correta a respeito da competência.

A) A competência em razão do valor é regida pelas normas estabelecidas na CF.

B) Compete à justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionárias de serviço público de telefonia, ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações figure no polo passivo na qualidade de litisconsorte necessário, assistente ou opoente.

C) Ocorrerá a conexão sempre que houver identidade de partes ou da causa de pedir.

D) Admite-se a arguição de incompetência absoluta, por meio de exceção, mesmo após o trânsito em julgado da sentença.

E) A competência da justiça estadual é residual.

#Questão 294201 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Tulius pretende ajuizar ação fundada em direito real sobre bem móvel. Essa ação, em regra, deverá ser proposta

A) no foro do domicílio do autor.

B) no foro do domicílio do réu.

C) no foro da situação da coisa.

D) no foro em que foi celebrado o contrato.

E) em qualquer foro.

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