Questões sobre Competência

#Questão 643724 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2015, TCE/CE, Analista de Controle Externo

As ações fundadas em direito real sobre bens

A) móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu, tratando-se de competência relativa.

B) móveis serão propostas, em regra, no foro da situação da coisa, tratando-se de competência absoluta.

C) imóveis serão propostas sempre no foro da situação da coisa, tratando-se de competência relativa.

D) móveis serão propostas sempre no foro do domicílio do réu, tratando-se de competência absoluta.

E) imóveis serão propostas sempre no foro do domicílio do réu, tratando-se de competência absoluta.

#Questão 643727 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2015, PGE/PI, Procurador do Estado Substituto

Acerca da competência no direito processual civil, assinale a opção correta.

A) Embora as partes não possam modificar a competência em razão da matéria, elas podem modificar a competência em razão do valor ou do território por escolha de juízo conveniente a ambas.

B) A presença da União em ação de usucapião especial afasta a competência do foro da situação do imóvel para julgamento da causa.

C) Depois de proposta a execução fiscal, a mudança de domicílio do executado não é suficiente para mudar a competência originalmente fixada.

D) A alegação de conexão de causas deve ser feita mediante exceção de incompetência caso um dos processos já tenha sido julgado.

E) A perpetuação de jurisdição é o fenômeno pelo qual o juiz tem sua competência confirmada em decorrência da não interposição de exceção de incompetência relativa.

#Questão 643729 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

No tocante à competência, é correto afirmar:

A) A conexão deve ser necessariamente alegada pelo réu em contestação, sob pena de preclusão.

B) A competência em razão da hierarquia e do território é absoluta.

C) A competência relativa não se pode modificar pela conexão ou continência.

D) Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.

E) A conexão de causas é matéria dispositiva, estando vinculada ao princípio do impulso oficial.

#Questão 643731 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

Assinale a opção correta no que se refere a jurisdição e competência no processo civil.

A) A identidade de partes e de causa de pedir caracteriza a conexão de ações, que pode gerar modificação de competência.

B) Em ações conexas, caso haja juízes que tenham a mesma competência territorial, ficará prevento o primeiro que realizar a citação.

C) Em caso de ações relativas a imóveis situados no Brasil, a competência será exclusiva da autoridade judiciária brasileira.

D) O trâmite de ação idêntica perante tribunal estrangeiro caracteriza litispendência, a qual deve ser alegada pelo réu em contestação.

E) Cabe à parte que oferece exceção de incompetência em um processo suscitar conflito de competência, se for o caso.

#Questão 643737 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2015, TRT 6ª, Juiz do Trabalho Substituto

Paulo ajuizou perante a Justiça do Trabalho reclamação trabalhista visando à cobrança de salários atrasados contra empregador cuja falência veio a ser decretada pela Justiça Comum. A partir desse caso, considere:

I. Acolhida a reclamação, o cumprimento da sentença será promovido perante a Justiça do Trabalho, a quem compete promover os atos de constrição e expropriação dos bens do executado, já que os créditos trabalhistas não se sujeitam a concurso.

II. É permitido pleitear, perante o administrador judicial, a habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença.

III. Decretada a falência, o cumprimento da sentença proferida na reclamação trabalhista ficará suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após o que poderá ser retomado perante a própria Justiça do Trabalho, independentemente da solução do processo falimentar.

IV. O Juízo Trabalhista poderá determinar a reserva da importância que estimar devida na falência, e, uma vez reconhecido como líquido o direito, será o crédito incluído na classe própria.

V. A decretação da falência desloca para a Justiça Comum a competência para o julgamento da reclamação trabalhista, por força do princípio da universalidade do juízo falimentar.

Está correto o que consta APENAS em

A) IV e V.

B) I e V.

C) I e III.

D) II e III.

E) II e IV.

Questões sobre Competência

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