Acerca das regras de competência do processo civil, assin...

A A competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência, observado o disposto em lei. B Dá-se a conexão entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras. C Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, em qualquer caso, optar pelo foro do domicílio ou de eleição. D É competente o foro do lugar onde está a sede para a ação em que for ré a sociedade, que carece de personalidade jurídica, mesmo que seja outro o local onde exerce a sua atividade principal. E A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. Entretanto, se houver dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro do domicílio do autor.