é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.

a citação inicial do réu é indispensável para a validade do processo.

verificado que o réu é demente, o oficial de justiça chamará de imediato pessoa capaz, para acompanhar o ato citatório, certificando o fato posteriormente ao juiz, para nomeação de curador desde logo.

se o réu comparecer somente para arguir nulidade e sendo esta decretada, a citação considerar-se-á feita na data em que ele ou seu advogado forem intimados da decisão.

o ato citatório efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu.

Uma carta precatória não pode ser apresentada a juízo outro do que aquele que nela consta.

O prazo para que o magistrado sentencie, é, em regra, de 30 dias.

Uma carta precatória pode ser transmitida, dentre outras forma, por telefonema.

Pedidos incompatíveis entre si ensejam o saneamento da petição, mas não geram inépcia da petição inicial.

O autor, em hipótese alguma, em sede de petição inicial, poderá formular pedido genérico.

A citação será feita por meio de oficial de justiça quando for ré pessoa incapaz.

Quando a citação ou intimação for realizada pelo correio, o prazo começa a correr a partir da data consignada no aviso de recebimento.

A petição inicial conterá pedido certo ou determinado do autor, sendo ilícito formular pedido genérico.

Indeferida a petição inicial, caberá agravo de instrumento pelo autor, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.

A contestação, a reconvenção e a exceção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas.

É vedado às partes, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 10 (dez) dias.

Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho; omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 10 (dez) dias antes da audiência.

É lícito a cada parte oferecer, no máximo, oito testemunhas; quando qualquer das partes oferecer mais de três testemunhas para a prova de cada fato, o juiz poderá dispensar as restantes.

São inquiridos em sua residência, ou onde exercem a sua função os vereadores.

Apenas I, II e III.

Apenas I, III e IV.

Apenas I e III.

Apenas I, II e IV.

I, II, III e IV.

quando o réu for pessoa incapaz.

nas ações de estado.

quando o réu for pessoa jurídica de direito público.

quando o réu residir em outra comarca do país.

nos processos de execução.

não é válida porque foi feita sem a necessária privacidade, na presença dos familiares do réu.

não é válida porque o cidadão tem o direito de absoluta privacidade nos domingos e feriados.

só seria válida se o réu tivesse recebido o oficial de justiça em sua residência.

é válida, se tiver havido autorização expressa do juiz para realizar-se em domingos e feriados.

não poderá ser feita, mas o oficial de justiça poderá marcar com o réu o dia útil e horário em que voltará para fazê-la.

poderá ser dirigida a cumprimento por juiz subordinado ao que a expediu ou a autoridade judiciária estrangeira.

não poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato, pois não tem caráter itinerante.

que tiver por objeto exame pericial sobre documento deverá ser instruída com cópia deste, ficando nos autos o original.

não poderá em nenhuma situação ser recusada pelo juízo deprecado, ainda que através de despacho motivado.

poderá ser transmitida por telefone, havendo urgência, entre o escrivão do juízo deprecante e o do juízo deprecado.