Quando ficar parado o processo durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo sem resolução de mérito
Acerca da capacidade, do intercâmbio, dos sujeitos, das cartas e dos prazos processuais, assinale a opção correta.
Considere as assertivas abaixo a respeito das cartas.
I. Cumprida a carta, será devolvida ao juízo de origem, no prazo de 30 dias, mediante traslado e pagamento das custas pela parte.
II. A carta tem caráter itinerante; antes ou depois de Ihe ser ordenado o cumprimento, poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.
III. Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em cópia fotográfica de alta resolução, ficando nos autos o documento original.
IV. A carta de ordem, carta precatória ou carta rogatória pode ser expedida por meio eletrônico, situação em que a assinatura do juiz deverá ser eletrônica, na forma da...
Quanto às citações e intimações no processo civil, julgue os próximos itens.
Em regra, as intimações efetuam-se de ofício.
A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens seguintes.
As cartas precatórias gozam de presunção de veracidade; assim, não é permitido que o juiz solicite qualquer tipo de confirmação no que diz respeito a sua autenticidade.
A respeito da comunicação dos atos processuais, assinale a opção correta.
Tendo por base os princípios constitucionais que informam o direito processual civil, julgue os seguintes itens.
Considere que uma auditoria feita pelo TCU tenha concluído pela existência de fortes indícios de que certo prefeito desviou recursos federais que recebera para aplicação no programa de merenda escolar do município. Nessa situação, a Corte de Contas terá necessariamente de citar o primeiro mandatário municipal para que apresente as suas razões de justificativa, em observância ao princípio constitucional do contraditório, também conhecido como princípio do devido processo legal.
Considere as seguintes assertivas sobre a citação:
I. Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.
II. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa, mas somente constituirá em mora o devedor e interromperá a prescrição quando ordenada por juiz competente.
III. Quando, por duas vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
IV. O loc...
No que se refere às cartas, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
A respeito da formação do processo, da resposta do réu, dos recursos cíveis e do processo de execução, julgue os itens que se seguem.
Antes da citação da parte ré, é defeso ao autor modificar a causa de pedir.
Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.
Quando o réu, embora não citado, comparece aos autos espontaneamente, apresentando defesa, faz que se caracterize a nulidade decorrente da falta de citação.
Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.
A citação, na sistemática do direito processual civil brasileiro, somente pode ser feita pessoalmente ao réu, com uma única exceção, que ocorre no caso de incapacidade, quando, então, poderá ser feita na pessoa do representante legal do incapaz.
Acerca da disciplina legal das intimações, julgue os itens a seguir.
I As intimações nas capitais dos estados e no DF serão consideradas realizadas pela só publicação dos atos no órgão oficial, desde que desta constem os nomes das partes e de seus advogados.
II Nas comarcas em que não houver órgão de publicação dos atos oficiais, competirá ao escrivão intimar as partes por meio de seus advogados, pessoalmente ou, conforme o local de domicílio, por carta registrada com aviso de recebimento.
III No caso de a carta com aviso de recebimento retornar com a informação de que foi frustrada a diligência, ocorrerá nova intimação, feita por oficial de justiça.
IV Na intimação por carta registr...
Mauro, advogado, tem domicílio em Brasília e exerce
suas atividades de advocacia em seu único escritório, situado em
Taguatinga. Trata-se de causídico que ostenta procuração por
instrumento público com poderes especiais para receber citações
em nome de François, seu cliente estrangeiro domiciliado em
Paris.
A partir da situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.
Eventual citação de François feita na pessoa de Mauro no seu d...
Quanto à citação e à exceção de suspeição, julgue os próximos itens.
A interrupção da prescrição tipifica efeito material da citação.
Regina foi condenada, em sentença transitada em julgado, a pagar a Tereza R$ 200,00 a título de danos morais, R$ 900,00 a título de danos materiais e R$ 100,00 a título de honorários advocatícios.
Com base nessa situação hipotética e de acordo com a disciplina legal relativa a esse assunto, julgue os itens seguintes.
Caso Regina venha a oferecer impugnação, poderá alegar nulidade de citação, mesmo que o processo não tenha corrido à sua revelia, já que se trata de norma processual de ordem pública.
Considere as seguintes situações encontradas pelo Oficial de Justiça quando do cumprimento de um mandado de citação:
I. Citação de funcionário público, na repartição em que trabalhar.
II. Citação de pessoa que estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.
III. Citação de qualquer parente do morto, consangüíneo ou afim na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes.
IV. Citação de noivos, nos 5 (cinco) primeiros dias de bodas.
De acordo com o Código de Processo Civil, dentre outras hipóteses, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, nas situações indicadas, APENAS, em
Considerando as recomendações da legislação especial, julgue os itens a seguir.
No que tange à informatização do processo judicial, atendidos os requisitos legais, as citações poderão ser feitas por meio eletrônico, excetuadas as dos direitos processuais criminal e infracional e as da fazenda pública, desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando.
Com base na disciplina legal das citações, julgue os itens a seguir.
I O comparecimento espontâneo do réu aos autos para argüir a nulidade de citação supre a sua falta. Nesse caso, considera-se feita a citação na data do comparecimento.
II A ausência do réu não determina sua citação por edital quando a ação se originar de ato praticado por mandatário, administrador ou gerente do ausente.
III O oficial de justiça, ao verificar estado de demência do réu ou outra situação capaz de inviabilizar o recebimento da citação, certificará o ocorrido de forma circunstanciada no mandado e citará qualquer um daqueles apontados como curadores pela lei civil.
IV A regra geral de que a citação se ef...
Determinado oficial de justiça deixou de realizar intimação pessoal de uma das partes, determinada pelo juiz, tendo lavrado certidão, no verso do mandado, apontando não haver duas testemunhas no local de cumprimento da ordem, o que inviabilizou o cumprimento da referida intimação.
Considerando essa situação e as regras relativas às atribuições do oficial de justiça e à realização de intimações, constantes no CPC, assinale a opção correta.
Mauro, advogado, tem domicílio em Brasília e exerce suas atividades de advocacia em seu único escritório, situado em Taguatinga. Trata-se de causídico que ostenta procuração por instrumento público com poderes especiais para receber citações em nome de François, seu cliente estrangeiro domiciliado em Paris.
A partir da situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.
Considerando-se que Mauro seja devedor particular de Ricardo, caso este ceda seu crédito, aquele poderia ser notificado tanto em Brasília quanto em Taguatinga.
Quanto às citações e intimações no processo civil, julgue os próximos itens.
Comparecendo o réu no processo apenas para argüir a nulidade da citação, e sendo ela decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.
A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens seguintes.
As cartas precatórias devem ser cumpridas independentemente de preparo prévio.
A expedição de carta de ordem para que o Juiz de Primeiro Grau cumpra determinado ato é exceção ao princípio:
A respeito do processo e do procedimento ordinário, julgue os próximos itens.
A citação válida interrompe a prescrição mesmo quando o processo seja extinto sem resolução do mérito em virtude da ilegitimidade da parte.
No ano de 2005, um órgão público federal repassou recursos do orçamento da União a uma organização nãogovernamental (ONG) instituída em 2004. O repasse foi efetuado por meio de convênio, cujo objeto era a prestação de assistência a crianças e adolescentes carentes. Uma auditoria realizada pelo órgão repassador dos recursos comprovou a não-execução do objeto do convênio.
Diante desse fato e da omissão no dever de prestar contas, o órgão repassador dos recursos instaurou tomada de contas especial (TCE), tendo como responsável a referida ONG. No âmbito do TCU, a entidade foi citada, na pessoa do seu representante legal, por meio de carta registrada, com aviso de recebimento, entregue no endereço da entidade. Na carta, estava estabeleci...A citação válida
No ano de 2005, um órgão público federal repassou recursos do orçamento da União a uma organização nãogovernamental (ONG) instituída em 2004. O repasse foi efetuado por meio de convênio, cujo objeto era a prestação de assistência a crianças e adolescentes carentes. Uma auditoria realizada pelo órgão repassador dos recursos comprovou a não-execução do objeto do convênio.
Diante desse fato e da omissão no dever de prestar contas, o órgão repassador dos recursos instaurou tomada de contas especial (TCE), tendo como responsável a referida ONG. No âmbito do TCU, a entidade foi citada, na pessoa do seu representante legal, por meio de carta registrada, com aviso de recebimento, entregue no endereço da entidade. Na carta, estava estabeleci...De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO constitui requisito essencial da carta precatória
Sobre a comunicação dos atos processuais, analise:
I. Quando a citação for feita por meio de oficial de justiça, o prazo começa a correr da data da juntada aos autos do mandado cumprido.
II. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, aos noivos, nos dez primeiros dias de bodas.
III. Em regra, a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País.
IV. A carta precatória tem caráter itinerante e somente depois de ordenado o cumprimento poderá ser apresentada a juízo diverso que dela consta, a fim de se praticar o ato.
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto o que consta APENAS em
No que concerne aos atos processuais, julgue os itens que se seguem.
A intimação dos atos processuais, seja para dar ciência, seja para convocar as partes ou suas testemunhas, poderá ser feita por via postal, por oficial de justiça ou por edital.
A citação
De acordo com o Código de Processo Civil, a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, EXCETO:
Em fevereiro de 2003, Márcio, servidor público, conduzindo veículo oficial durante o expediente, ofereceu carona a João, seu amigo, que a aceitou. Durante o trajeto, o carro desgovernou-se, sem culpa do condutor, e colidiu com um poste, causando lesões em João. Em julho de 2006, João ajuizou ação de indenização contra o Estado, alegando a ocorrência de danos materiais, consistentes em despesas médicas, na ordem de aproximadamente 100 salários mínimos.
Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Somente após a citação, e com a anuência do réu, João poderá aditar o pedido, desde que pague as custas acrescidas dessa iniciativa.
A respeito da citação, considere:
I. Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.
II. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, aos noivos, nos três primeiros dias de bodas.
III. Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta declarada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.
Está correto o que consta APENAS em
No que concerne à comunicação dos atos processuais, a respeito das cartas, considere:
I. A carta precatória tem caráter itinerante, sendo que, antes ou depois de lhe ser ordenado o cumprimento, poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.
II. A carta de ordem será remetida à autoridade judiciária estrangeira, via diplomática, depois de traduzida para a língua do país em que há de praticar-se o ato.
III. Quando o objeto da carta precatória for exame pericial sobre documento, será remetida cópia autenticada deste, ficando nos autos o original.
Está correto o que consta APENAS em
Quanto à comunicação dos atos processuais, julgue os itens a seguir.
A citação com hora certa pode ser efetuada quando o oficial de justiça, além de suspeitar que o réu se oculta para evitar a citação, não conseguir encontrá-lo em seu domicílio ou residência, por três vezes, para dar-lhe pessoalmente a ciência do ato cuja prática foi-lhe incumbida.
Quanto à comunicação dos atos processuais, julgue os itens a seguir.
Quando não for possível fazer citação por correio, ela será feita por meio do oficial de justiça, na pessoa do réu ou de seu advogado, se este tiver procuração para o foro em geral, o que confere ao advogado poderes para receber a citação de seu cliente.Analise as seguintes assertivas, a respeito da impossibilidade de se proceder à citação no Processo Civil:
I. A citação não poderá ser feita, exceto para se evitar o perecimento do direito, ao parente afim, em segundo grau, de pessoa morta, nos sete dias seguintes ao falecimento.
II. A citação não poderá ser feita, exceto para se evitar o perecimento do direito, aos noivos, nos primeiros cinco dias de bodas.
III. A citação não poderá ser feita, exceto para se evitar o perecimento do direito, a quem estiver assistindo a qualquer culto religioso.
IV. A citação não poderá ser feita, exceto para se evitar o perecimento do direito, aos doentes, enquanto grave o seu estado.
...Analise as seguintes assertivas, a respeito da intimação no processo civil:
I. Apenas no Distrito Federal e nas Capitais dos Estados as intimações poderão ser procedidas por publicação dos atos no órgão oficial.
II. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.
III. A certidão de intimação procedida pelo oficial de justiça, deve conter, obrigatoriamente, sob pena de nulidade, o número e o órgão expedidor da carteira de identidade da pessoa intimada.
IV. As intimações se efetuam de ofício, em processos pendentes, saldo dispo...
Assinale a alternativa correta, no tocante à intimação no Processo Civil:
No Processo Civil, a citação poderá ser feita pelo correio:
Com relação a forma, classificação, tempo, lugar, prazos, comunicação e nulidades dos atos processuais, julgue os itens que se seguem.
Os atos processuais de comunicação são aqueles que se destinam a representar em escritos as declarações de vontade das partes, de terceiros e dos membros do órgão jurisdicional.
De acordo com o Código de Processo Civil, quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, havendo suspeita de ocultação, será feita a citação
Quanto às intimações e citações, marque a assertiva correta.
Quanto às intimações e citações, marque a assertiva correta.
É correto afirmar que
Com relação à citação, é correto afirmar:
Analise as afirmativas abaixo:
1. A citação válida interrompe a prescrição a partir da juntada aos autos do documento que prove ter ela sido efetivada.
2. A citação pelo correio é facultativa ao autor quando a ré for pessoa jurídica de direito público interno
3. A intimação do Ministério Público deverá ser feita pessoalmente.
4. A incompetência relativa pode ser declarada de ofício, e a relativa deve ser declarada de ofício ou a requerimento da parte.
Está(ão) correta(s):
Quanto às intimações e citações, marque a assertiva correta.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Com relação a forma, classificação, tempo, lugar, prazos, comunicação e nulidades dos atos processuais, julgue os itens que se seguem.
A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de que este se defenda.
Acerca dos atos de comunicação processual, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correta.
Considere as seguintes assertivas sobre a comunicação dos atos processuais, nos termos do Código de Processo Civil:
Está correta a que se afirma em
A respeito das comunicações dos atos processuais, assinale a opção correta.
Acerca de citação, formação e extinção do processo, julgue os itens a seguir.
Embora nula, a citação pode ser suprida pelo comparecimento espontâneo do réu aos autos, para se defender ou alegar a respectiva nulidade; esse suprimento substitui a citação, mas não a convalida.
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma instituição bancária ajuizou ação cautelar de arresto contra Ema, fiadora de Bete, em razão de contrato de mútuo regularmente firmado.
Nessa situação, Ema poderá promover o chamamento de Bete ao processo, no prazo para contestação, requerendo sua citação.
Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que o mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça deverá conter
Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil sobre esta matéria, é CORRETO afirmar que
Considerando-se as regras do Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que,
Considerando-se a intimação do advogado, é INCORRETO afirmar que o Código de Processo Civil autoriza que ela seja feita
Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa. Com relação às provas é certo que
Em relação às intimações, o Código de Processo Civil Brasileiro estabelece:
Correndo em separado, perante juízes que têm a mesma competência territorial, ações que possuem idêntica causa de pedir, considera-se prevento aquele que
Marcos Antônio ingressou com uma ação ordinária perante o juízo da 12a Vara Cível do Rio de Janeiro em face de Luiz Carlos. O pedido foi julgado procedente e Luiz Carlos apresentou apelação cível ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, buscando a reforma da decisão que lhe fora desfavorável. Examinando o processo, o desembargadorrelator entendeu que um quesito deixara de ser inteiramente respondido à perícia pelo perito nomeado pelo juiz de primeira instância e, na opinião do desembargador, a resposta por inteiro poderia elucidar a matéria discutida na demanda. Por isso, o perito deverá ser instado a elucidar a resposta ao quesito em tela. Sendo do juízo da 12a Vara Cível do Rio de Janeiro a competência para complementar a prova pericial, deverá, para tanto,...
Considere os seguintes conceitos: 1) ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender; 2) ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa; 3) carta dirigida a juiz subordinado ao Tribunal de que ela emana, requisitando ato processual; 4) carta dirigida à autoridade judiciária estrangeira.
Correlacione tais conceitos, pela ordem, com os seguintes institutos, de acordo com o Código de Processo Civil:
I. O Ministério Público será sempre intimado pessoalmente.
II. As intimações podem ser feitas pelo correio, por Escrivão, por Oficial de Justiça ou, ainda, por publicação em órgão oficial.
III. Os Defensores Públicos serão sempre intimados por meio da imprensa oficial.
A partir dessa análise, pode-se concluir que
Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que a citação válida
Analise estas afirmativas concernentes à intimação:
I. Nas intimações por publicação em órgão oficial ou jornal local, é imprescindível a menção do nome das partes ou, então, não sendo isso possível, do nome de seus ad-vogados.
II. Sendo o substabelecimento feito sem reserva de poderes, é indispensável, para efeito de intimação, que, da publicação, conste o nome do advogado substabelecido.
III. Sendo a intimação feita ao advogado em seu endereço antigo, por não ter havido co-municação da mudança de endereço ao Juízo, procede-se, de acordo com o Código de Processo Civil, à intimação via edital.
A partir dessa análise, pode-se concluir que
É correto afirmar:
A respeito de competência e citação, julgue os itens a seguir.
A regra geral é a de que o réu, nas capitais, seja citado na pessoa de seu advogado, por publicação no diário oficial e, nas comarcas onde não houver publicação oficial, por mandado judicial ou por correio.
Assinale a alternativa correta, de acordo com a definição do Código de Processo Civil:
A respeito da solicitação de uma autoridade judiciária a outra, para a prática de atos processuais, é certo afirmar que será feita por meio de
A respeito dos sujeitos do processo e da comunicação dos atos, julgue os itens que se seguem.
40 O juiz deprecado não pode recusar cumprimento à precatória, no entanto, em caso de urgência, poderá apreciar questão da demanda e, fazendo-se necessário, poderá conceder efeito suspensivo à decisão do juízo deprecante.
Em relação à atividade jurisdicional, às espécies de processo e à tutela jurisdicional, assinale a opção correta.
No que se refere aos prazos processuais e à teoria geral dos recursos, julgue os seguintes itens.
No caso de citação por oficial de justiça, o prazo para oferecimento de resposta começa a ser contado a partir da data em que o réu apõe a sua assinatura no mandado de citação, ocasião em que efetivamente se cientifica da existência da ação judicial contra si movida.
Acerca das comunicações no direito processual civil, julgue o item abaixo.
A ausência de citação do réu torna nulo o processo. Contudo, se o réu espontaneamente comparecer a juízo e se der por ciente, restará suprida a necessidade da citação.
Em relação às intimações é certo que começa a correr o prazo quando
A citação ordenada por juiz incompetente
Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.
Se o réu não for citado, mas comparecer espontaneamente no processo para se defender, o processo ainda assim será nulo, pois a citação é ato indispensável à validade do processo.
Acerca de processo e de sujeitos da relação processual, julgue o item a seguir.
De acordo com o CPC, para que seja deferida a citação por edital, deve o autor provar que todos os meios de citação real foram utilizados e restaram infrutíferos.
Assinale a alternativa correta, de acordo com a definição do Código de Processo Civil:
Assinale a alternativa correta:
Quanto à formação do processo e aos atos do juiz, julgue os itens seguintes.
É nula e, portanto, não produz nenhum efeito a citação determinada por juiz absolutamente incompetente para processar o feito.
Quanto à comunicação dos atos processuais, é INCORRETO afirmar que
Quanto ao procedimento e aos atos processuais, julgue os itens que se seguem.
Nos mandados de segurança, a notificação para que autoridade coatora preste informações supre a necessidade de citação da pessoa jurídica de direito público na pessoa de seu representante legal.
A respeito de competência e citação, julgue os itens a seguir.
O sistema moderno de citação pelo correio, providência instituída para imprimir maior celeridade ao processo, não é cabível em algumas hipóteses, como no processo de execução e nas ações propostas contra pessoa de direito público.
Proposta ação perante o juízo cível de determinada comarca, o juiz indeferiu a inicial por entender ser o autor carecedor de ação por falta de interesse processual.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Caso seja provido o recurso do autor contra o indeferimento, o próprio tribunal determinará a citação do réu, que será cumprida por carta de ordem.
Marque a alternativa verdadeira.
Julgue os itens que se seguem, relativos a competência.
Pode o juiz deprecado que determinou a citação do réu receber a contestação e, convencendo-se das razões ali expostas, revogar a antecipação de tutela que havia sido concedida pelo juízo deprecante, para evitar dano irreparável.
A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de que se defenda no processo civil. Sobre a citação, é correto afirmar
Assinale a alternativa que preenche correta e respecti-vamente as lacunas abaixo.
Quando encontrar dificuldade em cumprir mandado de citação cível de réu que possua endereço residencial certo, não havendo elementos suficientes para suspei-tar de que o réu esteja se ocultando para frustrar o cumprimento da diligência, o oficial de justiça deve
Ao citar o executado, por mandado, na Comarca de Porto Alegre-RS, o oficial de justiça verificou, por informações obtidas durante a diligência, que os bens penhoráveis, aptos a garantir a execução, eram móveis, porém não se encontravam naquela jurisdição, e sim em comarca contígua, de fácil acesso, na Região Metropolitana. No prazo legal, o executado não pagou nem nomeou bens à penhora. Diante de tal circunstância, de forma acertada, o oficial de justiça
Em ação ordinária que tramita na Vara Judicial da Co-marca de Sobradinho-RS, foi determinada pelo juiz de direito a intimação pessoal das partes, por oficial de justiça. Ao realizar as intimações, o auxiliar do juízo de-ve fazer constar das certidões alguns requisitos. Consi-dere os abaixo propostos.
I - O dia, a hora, o local e a descrição da pessoa in-timada, esta identificada, se possível, com o número da carteira de identidade e o órgão expedidor.
II - A declaração da entrega da contrafé ou cópia de todo o teor do instrumento da notificação.
III - A nota de ciente do intimado ou a certidão de que o interessado não a apôs no mandado.
Quais deles as certidões das intimações devem efeti-vamente conter?
Na execução de mandado de embargo de obra nova, o oficial de justiça lavrou auto circunstanciado, descre-vendo o estado em que se encontrava a obra, e, ato contínuo,
Os atos praticados pelo oficial de justiça na execução dos mandados em ações cíveis
O mandado de citação cumprido validamente por oficial de justiça, porém ordenado por juiz incompetente para processar o feito, produzirá os seguintes efeitos:
NÃO se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito,
Leia atentamente as assertivas abaixo.
I - Far-se-á intimação por meio de oficial de justiça apenas nos casos em que for ré pessoa de direito público ou quando frustrada a citação pelo correio.
II - Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.
III - A citação e a intimação serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais.
IV- Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
V- Compete ao juiz verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos por lei, ...
Em relação ao processo e ao procedimento, julgue os itens seguintes.
É nula a citação por hora certa em que o réu for procurado em endereço errôneo, ainda que o imóvel esteja em seu nome e ali resida sua ex-mulher.
Em relação à citação, é CORRETO afirmar, nos termos do Código de Processo Civil:
No processo civil, se o litígio versar sobre direitos disponíveis, deverá constar do mandado, que o oficial de justiça tiver de cumprir, a
No processo civil, serão expedidas cartas precatórias para requisição de atos processuais se
Em relação à disciplina dos atos processuais estabelecida no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
A citação, bem como as intimações das partes devem ser feitas, de regra, pelo:
Ainda considerando o processo civil, julgue os itens subseqüentes.
No mandado de segurança, o juiz notifica a autoridade coatora para que esta preste informações, sendo desnecessária a citação da pessoa jurídica de direito público a quem se vincula a autoridade em questão.
De acordo com o artigo 217 do Código de Processo Civil, considerando-se a Lei 8.952/94 que renumerou seus incisos mas desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, nas seguintes situações, EXCETO:
Nos termos do Código de Processo Civil, o juiz recusará cumprimento à carta precatória, devolvendo-a com despacho motivado, EXCETO quando:
Por definição legal, citação é:
"Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa." (artigo 234 do CPC). Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Código de Processo Civil.
Assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o artigo 214 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 5.925/73, seus parágrafos, e desonsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, para a validade do processo, é indispensável a citação do réu, a não ser:
