"Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos a...

Far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça, quando frustrada a realização pelo correio.

As intimações efetuam-se de ofício, em processos pendentes, salvo disposição em contrário.

Começa a correr o prazo, quando a citação ou intimação for feita por oficial de justiça, na data de juntada aos autos do mandado cumprido.

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo oficial de justiça.