Pode ser expedida por meio eletrônico, com assinatura eletrônica do juiz, na forma da lei,
Em relação ao ato processual de citação do réu,
Acerca das comunicações processuais, julgue o item que se segue.
A citação válida torna litigioso o direito demandado; assim, a alienação, pelo réu, da coisa arrestada, sem autorização judicial, configura ato de fraude à execução.
Quanto à citação é correto afirmar que
NÃO pode ser feita pelo correio, dentre outros casos, a citação
Considere o processo em que for
I. ré: pessoa incapaz.
II. réu: o Município de São Paulo.
III. réu: partido político.
IV. réu: o Estado de São Paulo.
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, NÃO se fará a citação pelo correio nas hipóteses indicadas APENAS em
Quando a citação for por edital, começa a correr o prazo para a resposta
Numa ação ordinária, após a citação, o juiz julgou extinto o processo sem resolução do mérito, porque, apesar de pessoalmente intimado, o autor deu causa à paralisação do processo por mais de um ano. Nesse caso,
Numa ação ordinária, o réu não foi citado regularmente mas, mesmo assim, apresentou contestação e atuou em todas as fases do processo, até o trânsito em julgado da decisão final. Nesse caso, na fase do cumprimento da sentença,
Sobre a intimação é correto afirmar:
A citação inicial no processo
Com relação aos atos processuais no âmbito do processo civil, julgue os itens subsequentes.
A citação daquele cujo primo faleceu só pode ser realizada dez dias após o falecimento.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Se o oficial de justiça, em cumprimento do mandado de citação, verificar que o citando está impossibilitado de recebê-la em razão de doença que o incapacita de compreender o caráter do ato, caberá ao juiz, à vista da respectiva certidão, dar prosseguimento ao processo, nomeando ao réu um curador, que será de imediato intimado para responder à demanda.
II. Não se fará citação pelo correio quando for ré pessoa jurídica de direito público.
III. Na citação com hora certa, o prazo de contestação inicia-se a partir da data em que for juntada aos autos a carta enviada pelo escrivão, dando ciência ao requerido da diligência.
A respeito da comunicação dos atos processuais, considere:
I. A inexistência de citação não pode ser alegada após o trânsito em julgado da sentença.
II. Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade da citação e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.
III. O mandado de citação não tem validade se não estiver assinado pelo juiz.
Está correto o que se afirma APENAS em
O Sr. W propõe ação de cobrança do valor de R$ 1.000,00 em face do Sr. Z, tendo o processo sofrido extinção por inércia da parte autora, que abandonou a causa por período superior ao permitido. Uma semana após a extinção, o Sr. W propôs a mesma ação em face do mesmo réu que veio a ter o processo extinto por idêntico fundamento. Transitada em julgado a segunda decisão, o Sr. W renova o feito apresentando idêntica ação que vem a ter o mesmo destino, pelo mesmo fundamento anterior. Seis meses após o terceiro desfecho, o Sr. W apresenta, pela quarta vez, a mesma ação, logrando, agora, a citação do réu que apresenta contestação, onde alega, em preliminar, de natureza peremptória,
Acerca da resposta do réu e das exceções; da citação e da nulidade dos atos processuais; da classificação e dos pressupostos de admissibilidade dos recursos; da prisão civil e da competência territorial e funcional, julgue os itens a seguir.
Declarada, pelo juiz, a nulidade da citação, reputam-se também de nenhum efeito todos os atos processuais a ela subsequentes e que dela dependam; todavia, os atos que dela sejam independentes não são prejudicados.
Julgue os itens de 83 a 90, relativos a direito processual civil.
A citação é o ato processual pelo qual se chama o réu ou interessado para ir a juízo a fim de se defender. Em atenção ao princípio do devido processo legal, a validade do processo depende da citação, de maneira que o processo será nulo na ausência da regular citação, ainda que o réu tenha exercido regularmente o seu direito de defesa.
Paulo foi pessoalmente citado como réu de uma ação ordinária e não ofereceu contestação, tendo sido decretada a sua revelia. Posteriormente, contratou advogado e este interveio no processo. Nesse caso, os prazos correrão
Acerca das regras atinentes à atuação do juiz e do MP no processo civil, julgue os itens seguintes.
A manifestação do MP quando já interposta a apelação poderá, a depender do caso concreto, sanar o vício de nulidade pela sua não intimação em processo no qual deveria obrigatoriamente ter intervindo.
Com referência à citação e aos seus reflexos no processo civil, julgue o próximo item.
Considere a seguinte situação hipotética.
Como não foi encontrado por três vezes para citação pelo oficial de justiça em ação ajuizada pelo condomínio, determinado condômino foi citado por hora certa, tendo o oficial intimado o porteiro do prédio. Nessa situação, conforme entendimento do STJ, a citação não será válida.
Julgue os itens subsequentes, acerca da revelia e das provas no processo civil.
Sendo decretada a revelia, o autor não poderá alterar o pedido, salvo se promover nova citação do réu. No entanto, a revelia não obstará a alteração na causa de pedir.
Numa ação relativa a direitos disponíveis, o réu, citado com hora certa, não contestou a ação. Nesse caso,
Mário e Mariana se casaram ontem (domingo), e na manhã de hoje (segunda-feira) receberam oficial de justiça para citá-los em ação ordinária de cobrança. Neste caso, em regra, o oficial de justiça
Quando a carta precatória for enviada para Juiz que carecer de competência em razão da hierarquia, este
No que se refere ao prazo dos atos processuais, julgue o item que se segue.
Se o estado do Espírito Santo for citado a responder ação proposta em Vitória e cuja matéria apresente alto grau de complexidade, poderá ser requerida ao juiz a dilação do prazo de apresentação da resposta.
Com relação aos atos processuais, seus prazos e sua comunicação, julgue os itens subsequentes.
Para a validade do processo, é indispensável a intimação inicial do réu, a qual, mesmo ordenada por juiz incompetente, tornará prevento o juízo e interromperá a prescrição.
Segundo o Código de Processo Civil, a citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Assim, assinale a alternativa CORRETA:
Em ação de despejo para uso próprio, de imóvel em Niterói, com contrato prevendo foro de eleição em Niterói, ajuizada no Juizado Especial Cível de Nilópolis, o juiz, em despacho inicial, ordena a citação do réu. Na hipótese:
Considere a seguinte situação hipotética.
Como não foi encontrado por três vezes para citação pelo oficial de justiça em ação ajuizada pelo condomínio, determinado condômino foi citado por hora certa, tendo o oficial intimado o porteiro do prédio.
Nessa situação, conforme entendimento do STJ, a citação não será válida.
Avalie as proposições abaixo, e assinale o número de assertiva(s) correta(s).
I - Caso o incidente de falsidade documental seja suscitado depois de encerrada a instrução, será autuado em apartado, suspendendo-se o processo principal até o julgamento do incidente, e a decisão que o julga, deferindo-o ou não, tem natureza interlocutória, cujo recurso cabível, portanto, é o agravo de instrumento.
II - A intimação pessoal da sentença e a participação no processo no estado em que ele se encontra são os únicos benefícios a que faz jus o réu revel.
III - A eficácia da revelia é ex tunc, nascendo no momento em que o indivíduo deixa de contestar tempestivamente a pretensão autoral.
IV - A decisão que indefere a petição reconvencional é interlo...
No tocante à citação no processo civil, não é correto afirmar:
Sobre os atos de comunicação processual, marque o que for correto:
A regulamentação processual prevê desde a ação e seus elementos componentes até os recursos e suas variáveis. Considerando a complexidade e diversidade de temas a serem regulados pela matéria processual, julgue os itens a seguir.
Se, cumprindo mandado de citação, o oficial de justiça procurar o réu em seu domicílio ou residência e não o encontrar, deverá aguardar novo despacho do juiz para realizar a diligência.
Assinale a alternativa correta.
Conforme dispõe a Lei no 5.869/1973, que institui o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
Acerca de prazos e dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz, julgue os itens subsequentes.
Considere que a procuradoria do município de Boa Vista – RR tenha ajuizado ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, contra Marta, Cláudio e Ricardo, todos solteiros. Considere, ainda, que, por julgar tratar-se de posse velha, o juiz tenha negado a liminar de reintegração e, a pedido do autor, tenha determinado que os réus fossem citados por oficial de justiça. Nessa situação hipotética, se os réus forem representados por advogados distintos, o prazo para contestar será de até trinta dias, prazo esse que começará a fluir a partir do primeiro dia útil imediato após a juntada aos autos do processo...
Assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito
I. a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.
II. ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes.
III. aos noivos, nos 3 (três) primeiros dias de bodas.
IV. aos doentes, enquanto grave o seu estado.
A citação poderá ser feita pelo correio
O oficial de justiça encarregado da citação do réu em uma ação ordinária de cobrança cumpriu o mandado num domingo, abordando o réu quando saía da sua residência para passear com a família. A citação
A carta precatória
Com relação às nulidades e aos atos processuais, julgue os itens seguintes.
A intimação do advogado para a inquirição de testemunhas no juízo deprecado é desnecessária, sendo imprescindível apenas a intimação do patrono por ocasião da expedição da carta precatória. Dessa forma, cabe à defesa o ônus do acompanhamento do ato no juízo deprecado.
Com relação ao direito processual civil, julgue os itens a seguir.
Nas ações de estado, a citação deve ser feita pelo correio, para qualquer comarca do país.
Artur, representado por sua mãe, ajuizou ação de investigação de paternidade em face de Pedro, seu suposto pai, declinando na inicial a qualificação e o endereço residencial do réu.
Nessa situação hipotética, a citação inicial se dará
A respeito da citação, é correto afirmar:
No tocante à citação
A citação poderá ser feita pelo correio, para qualquer comarca do País
Ajuizados embargos de terceiro, o juiz deixou de apreciar de imediato o pedido de manutenção da posse e determinou a realização de audiência preliminar para que o embargante pudesse comprovar a alegada situação de possuidor e a citação do embargado.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta quanto ao tempo adequado para a prática dos atos processuais.
A respeito dos atos processuais, julgue os itens que se seguem.
Em que pese a citação válida ser essencial para o desenvolvimento regular do processo, é possível que seja suprida a sua falta ou nulidade.
Sobre os atos processuais, é correto afirmar que
Quando ficar parado o processo durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo sem resolução de mérito
Acerca da capacidade, do intercâmbio, dos sujeitos, das cartas e dos prazos processuais, assinale a opção correta.
Considere as assertivas abaixo a respeito das cartas.
I. Cumprida a carta, será devolvida ao juízo de origem, no prazo de 30 dias, mediante traslado e pagamento das custas pela parte.
II. A carta tem caráter itinerante; antes ou depois de Ihe ser ordenado o cumprimento, poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.
III. Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em cópia fotográfica de alta resolução, ficando nos autos o documento original.
IV. A carta de ordem, carta precatória ou carta rogatória pode ser expedida por meio eletrônico, situação em que a assinatura do juiz deverá ser eletrônica, na forma da...
Quanto às citações e intimações no processo civil, julgue os próximos itens.
Em regra, as intimações efetuam-se de ofício.
A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens seguintes.
As cartas precatórias gozam de presunção de veracidade; assim, não é permitido que o juiz solicite qualquer tipo de confirmação no que diz respeito a sua autenticidade.
A respeito da comunicação dos atos processuais, assinale a opção correta.
Tendo por base os princípios constitucionais que informam o direito processual civil, julgue os seguintes itens.
Considere que uma auditoria feita pelo TCU tenha concluído pela existência de fortes indícios de que certo prefeito desviou recursos federais que recebera para aplicação no programa de merenda escolar do município. Nessa situação, a Corte de Contas terá necessariamente de citar o primeiro mandatário municipal para que apresente as suas razões de justificativa, em observância ao princípio constitucional do contraditório, também conhecido como princípio do devido processo legal.
Considere as seguintes assertivas sobre a citação:
I. Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.
II. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa, mas somente constituirá em mora o devedor e interromperá a prescrição quando ordenada por juiz competente.
III. Quando, por duas vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
IV. O loc...
No que se refere às cartas, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
A respeito da formação do processo, da resposta do réu, dos recursos cíveis e do processo de execução, julgue os itens que se seguem.
Antes da citação da parte ré, é defeso ao autor modificar a causa de pedir.
Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.
Quando o réu, embora não citado, comparece aos autos espontaneamente, apresentando defesa, faz que se caracterize a nulidade decorrente da falta de citação.
Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.
A citação, na sistemática do direito processual civil brasileiro, somente pode ser feita pessoalmente ao réu, com uma única exceção, que ocorre no caso de incapacidade, quando, então, poderá ser feita na pessoa do representante legal do incapaz.
Acerca da disciplina legal das intimações, julgue os itens a seguir.
I As intimações nas capitais dos estados e no DF serão consideradas realizadas pela só publicação dos atos no órgão oficial, desde que desta constem os nomes das partes e de seus advogados.
II Nas comarcas em que não houver órgão de publicação dos atos oficiais, competirá ao escrivão intimar as partes por meio de seus advogados, pessoalmente ou, conforme o local de domicílio, por carta registrada com aviso de recebimento.
III No caso de a carta com aviso de recebimento retornar com a informação de que foi frustrada a diligência, ocorrerá nova intimação, feita por oficial de justiça.
IV Na intimação por carta registr...
Mauro, advogado, tem domicílio em Brasília e exerce
suas atividades de advocacia em seu único escritório, situado em
Taguatinga. Trata-se de causídico que ostenta procuração por
instrumento público com poderes especiais para receber citações
em nome de François, seu cliente estrangeiro domiciliado em
Paris.
A partir da situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.
Eventual citação de François feita na pessoa de Mauro no seu d...
Quanto à citação e à exceção de suspeição, julgue os próximos itens.
A interrupção da prescrição tipifica efeito material da citação.
Regina foi condenada, em sentença transitada em julgado, a pagar a Tereza R$ 200,00 a título de danos morais, R$ 900,00 a título de danos materiais e R$ 100,00 a título de honorários advocatícios.
Com base nessa situação hipotética e de acordo com a disciplina legal relativa a esse assunto, julgue os itens seguintes.
Caso Regina venha a oferecer impugnação, poderá alegar nulidade de citação, mesmo que o processo não tenha corrido à sua revelia, já que se trata de norma processual de ordem pública.
Considere as seguintes situações encontradas pelo Oficial de Justiça quando do cumprimento de um mandado de citação:
I. Citação de funcionário público, na repartição em que trabalhar.
II. Citação de pessoa que estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.
III. Citação de qualquer parente do morto, consangüíneo ou afim na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes.
IV. Citação de noivos, nos 5 (cinco) primeiros dias de bodas.
De acordo com o Código de Processo Civil, dentre outras hipóteses, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, nas situações indicadas, APENAS, em
Considerando as recomendações da legislação especial, julgue os itens a seguir.
No que tange à informatização do processo judicial, atendidos os requisitos legais, as citações poderão ser feitas por meio eletrônico, excetuadas as dos direitos processuais criminal e infracional e as da fazenda pública, desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando.
Com base na disciplina legal das citações, julgue os itens a seguir.
I O comparecimento espontâneo do réu aos autos para argüir a nulidade de citação supre a sua falta. Nesse caso, considera-se feita a citação na data do comparecimento.
II A ausência do réu não determina sua citação por edital quando a ação se originar de ato praticado por mandatário, administrador ou gerente do ausente.
III O oficial de justiça, ao verificar estado de demência do réu ou outra situação capaz de inviabilizar o recebimento da citação, certificará o ocorrido de forma circunstanciada no mandado e citará qualquer um daqueles apontados como curadores pela lei civil.
IV A regra geral de que a citação se ef...
Determinado oficial de justiça deixou de realizar intimação pessoal de uma das partes, determinada pelo juiz, tendo lavrado certidão, no verso do mandado, apontando não haver duas testemunhas no local de cumprimento da ordem, o que inviabilizou o cumprimento da referida intimação.
Considerando essa situação e as regras relativas às atribuições do oficial de justiça e à realização de intimações, constantes no CPC, assinale a opção correta.
Mauro, advogado, tem domicílio em Brasília e exerce suas atividades de advocacia em seu único escritório, situado em Taguatinga. Trata-se de causídico que ostenta procuração por instrumento público com poderes especiais para receber citações em nome de François, seu cliente estrangeiro domiciliado em Paris.
A partir da situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.
Considerando-se que Mauro seja devedor particular de Ricardo, caso este ceda seu crédito, aquele poderia ser notificado tanto em Brasília quanto em Taguatinga.
Quanto às citações e intimações no processo civil, julgue os próximos itens.
Comparecendo o réu no processo apenas para argüir a nulidade da citação, e sendo ela decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.
A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens seguintes.
As cartas precatórias devem ser cumpridas independentemente de preparo prévio.
A expedição de carta de ordem para que o Juiz de Primeiro Grau cumpra determinado ato é exceção ao princípio:
A respeito do processo e do procedimento ordinário, julgue os próximos itens.
A citação válida interrompe a prescrição mesmo quando o processo seja extinto sem resolução do mérito em virtude da ilegitimidade da parte.
No ano de 2005, um órgão público federal repassou recursos do orçamento da União a uma organização nãogovernamental (ONG) instituída em 2004. O repasse foi efetuado por meio de convênio, cujo objeto era a prestação de assistência a crianças e adolescentes carentes. Uma auditoria realizada pelo órgão repassador dos recursos comprovou a não-execução do objeto do convênio.
Diante desse fato e da omissão no dever de prestar contas, o órgão repassador dos recursos instaurou tomada de contas especial (TCE), tendo como responsável a referida ONG. No âmbito do TCU, a entidade foi citada, na pessoa do seu representante legal, por meio de carta registrada, com aviso de recebimento, entregue no endereço da entidade. Na carta, estava estabeleci...A citação válida
No ano de 2005, um órgão público federal repassou recursos do orçamento da União a uma organização nãogovernamental (ONG) instituída em 2004. O repasse foi efetuado por meio de convênio, cujo objeto era a prestação de assistência a crianças e adolescentes carentes. Uma auditoria realizada pelo órgão repassador dos recursos comprovou a não-execução do objeto do convênio.
Diante desse fato e da omissão no dever de prestar contas, o órgão repassador dos recursos instaurou tomada de contas especial (TCE), tendo como responsável a referida ONG. No âmbito do TCU, a entidade foi citada, na pessoa do seu representante legal, por meio de carta registrada, com aviso de recebimento, entregue no endereço da entidade. Na carta, estava estabeleci...De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO constitui requisito essencial da carta precatória
Sobre a comunicação dos atos processuais, analise:
I. Quando a citação for feita por meio de oficial de justiça, o prazo começa a correr da data da juntada aos autos do mandado cumprido.
II. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, aos noivos, nos dez primeiros dias de bodas.
III. Em regra, a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País.
IV. A carta precatória tem caráter itinerante e somente depois de ordenado o cumprimento poderá ser apresentada a juízo diverso que dela consta, a fim de se praticar o ato.
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto o que consta APENAS em
No que concerne aos atos processuais, julgue os itens que se seguem.
A intimação dos atos processuais, seja para dar ciência, seja para convocar as partes ou suas testemunhas, poderá ser feita por via postal, por oficial de justiça ou por edital.
A citação
De acordo com o Código de Processo Civil, a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, EXCETO:
Em fevereiro de 2003, Márcio, servidor público, conduzindo veículo oficial durante o expediente, ofereceu carona a João, seu amigo, que a aceitou. Durante o trajeto, o carro desgovernou-se, sem culpa do condutor, e colidiu com um poste, causando lesões em João. Em julho de 2006, João ajuizou ação de indenização contra o Estado, alegando a ocorrência de danos materiais, consistentes em despesas médicas, na ordem de aproximadamente 100 salários mínimos.
Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Somente após a citação, e com a anuência do réu, João poderá aditar o pedido, desde que pague as custas acrescidas dessa iniciativa.
A respeito da citação, considere:
I. Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.
II. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, aos noivos, nos três primeiros dias de bodas.
III. Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta declarada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.
Está correto o que consta APENAS em
No que concerne à comunicação dos atos processuais, a respeito das cartas, considere:
I. A carta precatória tem caráter itinerante, sendo que, antes ou depois de lhe ser ordenado o cumprimento, poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.
II. A carta de ordem será remetida à autoridade judiciária estrangeira, via diplomática, depois de traduzida para a língua do país em que há de praticar-se o ato.
III. Quando o objeto da carta precatória for exame pericial sobre documento, será remetida cópia autenticada deste, ficando nos autos o original.
Está correto o que consta APENAS em
Quanto à comunicação dos atos processuais, julgue os itens a seguir.
A citação com hora certa pode ser efetuada quando o oficial de justiça, além de suspeitar que o réu se oculta para evitar a citação, não conseguir encontrá-lo em seu domicílio ou residência, por três vezes, para dar-lhe pessoalmente a ciência do ato cuja prática foi-lhe incumbida.
Quanto à comunicação dos atos processuais, julgue os itens a seguir.
Quando não for possível fazer citação por correio, ela será feita por meio do oficial de justiça, na pessoa do réu ou de seu advogado, se este tiver procuração para o foro em geral, o que confere ao advogado poderes para receber a citação de seu cliente.Analise as seguintes assertivas, a respeito da impossibilidade de se proceder à citação no Processo Civil:
I. A citação não poderá ser feita, exceto para se evitar o perecimento do direito, ao parente afim, em segundo grau, de pessoa morta, nos sete dias seguintes ao falecimento.
II. A citação não poderá ser feita, exceto para se evitar o perecimento do direito, aos noivos, nos primeiros cinco dias de bodas.
III. A citação não poderá ser feita, exceto para se evitar o perecimento do direito, a quem estiver assistindo a qualquer culto religioso.
IV. A citação não poderá ser feita, exceto para se evitar o perecimento do direito, aos doentes, enquanto grave o seu estado.
...Analise as seguintes assertivas, a respeito da intimação no processo civil:
I. Apenas no Distrito Federal e nas Capitais dos Estados as intimações poderão ser procedidas por publicação dos atos no órgão oficial.
II. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.
III. A certidão de intimação procedida pelo oficial de justiça, deve conter, obrigatoriamente, sob pena de nulidade, o número e o órgão expedidor da carteira de identidade da pessoa intimada.
IV. As intimações se efetuam de ofício, em processos pendentes, saldo dispo...
Assinale a alternativa correta, no tocante à intimação no Processo Civil:
No Processo Civil, a citação poderá ser feita pelo correio:
Com relação a forma, classificação, tempo, lugar, prazos, comunicação e nulidades dos atos processuais, julgue os itens que se seguem.
Os atos processuais de comunicação são aqueles que se destinam a representar em escritos as declarações de vontade das partes, de terceiros e dos membros do órgão jurisdicional.
De acordo com o Código de Processo Civil, quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, havendo suspeita de ocultação, será feita a citação
Quanto às intimações e citações, marque a assertiva correta.
Quanto às intimações e citações, marque a assertiva correta.
É correto afirmar que
Com relação à citação, é correto afirmar:
Analise as afirmativas abaixo:
1. A citação válida interrompe a prescrição a partir da juntada aos autos do documento que prove ter ela sido efetivada.
2. A citação pelo correio é facultativa ao autor quando a ré for pessoa jurídica de direito público interno
3. A intimação do Ministério Público deverá ser feita pessoalmente.
4. A incompetência relativa pode ser declarada de ofício, e a relativa deve ser declarada de ofício ou a requerimento da parte.
Está(ão) correta(s):
Quanto às intimações e citações, marque a assertiva correta.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Com relação a forma, classificação, tempo, lugar, prazos, comunicação e nulidades dos atos processuais, julgue os itens que se seguem.
A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de que este se defenda.
Acerca dos atos de comunicação processual, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correta.
Considere as seguintes assertivas sobre a comunicação dos atos processuais, nos termos do Código de Processo Civil:
Está correta a que se afirma em
A respeito das comunicações dos atos processuais, assinale a opção correta.
Acerca de citação, formação e extinção do processo, julgue os itens a seguir.
Embora nula, a citação pode ser suprida pelo comparecimento espontâneo do réu aos autos, para se defender ou alegar a respectiva nulidade; esse suprimento substitui a citação, mas não a convalida.
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma instituição bancária ajuizou ação cautelar de arresto contra Ema, fiadora de Bete, em razão de contrato de mútuo regularmente firmado.
Nessa situação, Ema poderá promover o chamamento de Bete ao processo, no prazo para contestação, requerendo sua citação.
Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que o mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça deverá conter
Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil sobre esta matéria, é CORRETO afirmar que
Considerando-se as regras do Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que,
Considerando-se a intimação do advogado, é INCORRETO afirmar que o Código de Processo Civil autoriza que ela seja feita
Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa. Com relação às provas é certo que
Em relação às intimações, o Código de Processo Civil Brasileiro estabelece:
