Pode ser expedida por meio eletrônico, com assinatura el...

Pode ser expedida por meio eletrônico, com assinatura eletrônica do juiz, na forma da lei,

  • A.

    somente a carta precatória e a carta rogatória.

  • B.

    somente a carta de ordem e a carta precatória.

  • C.

    a carta de ordem, a carta precatória e a carta rogatória.

  • D.

    somente a carta precatória.

  • E.

    somente a carta de ordem.

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Questões extras

O aparelho de mudança de via (AMV) tem a função de desviar os veículos com segurança e a uma velocidade comercialmente vantajosa. O seu custo de aquisição e de manutenção é elevado. A respeito do AMV, julgue os próximos itens.

A chave é constituída por duas agulhas que deslizam sobre coxins.

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A figura acima mostra uma janela do Excel 2003, com uma planilha em processo de preparação, em que se tabulam dados sobre uma eleição estadual, em três cidades diferentes. Com relação a essa figura e ao Microsoft Excel 2003, julgue os itens subsequentes.

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O chefe de Poder Executivo municipal mandou mensagem ao Poder Legislativo local, alterando o valor das multas para os casos de inadimplência do imposto sobre serviços (ISS), de 10% do valor devido para 100%, o que foi aprovado e entrou em vigor. Como o objetivo de incremento da arrecadação não foi atingido, o secretário de fazenda baixou decreto alterando a data de recolhimento do ISS do dia 20 para o dia 2 do mês subseqüente ao período de apuração. Diante da situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir. É vedado o caráter confiscatório estabelecido pela legislação municipal quando aumentou a percentagem de multa.

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